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⟳ Atualizada em: 06/04/2020 15:18

Com a incerteza  sobre a extensão e a duração da pandemia causada pelo corona vírus,  tem levado parlamentares a iniciar um movimento em defesa do adiamento das eleições municipais previstas para outubro de 2020.

Estimativas do Ministério da Saúde apontam para aumento dos casos entre abril e junho. A situação só se estabilizaria a partir de julho.

O cenário traçado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, causou preocupação entre líderes de partidos na Câmara e de congressistas, que temem impacto nas campanhas eleitorais. Elas estão previstas para começar apenas no dia 16 de agosto, mas até lá parte do calendário eleitoral pode ser afetado.

Alguns dirigentes partidários, entre eles o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), debateram a necessidade de achar uma saída jurídica para o caso de a crise se estender até o início das campanhas.

De acordo com o dirigente, se até julho vigorar ainda a restrição para realização de eventos, as convenções partidárias estariam inviabilizadas. Pela lei eleitoral, o prazo para escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto. Como uma das recomendações do ministério é evitar contato e aglomerações. Isso afetaria também um dos mais tradicionais recursos políticos, o corpo a corpo com eleitores.

Antes que fiquem sem tempo hábil para contornar a situação e cientes de que a lei eleitoral proíbe qualquer mudança de procedimento um ano antes do pleito, congressistas passaram a se articular para verificar a possibilidade legal de adiamento das eleições municipais.

Alguns deles, como o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), já iniciaram consultas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que a ideia inicial era unificar, em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as eleições municipais de outubro deste ano com as eleições gerais de 2022.

Seria necessário também aguardar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse uma eventual ação declaratória de constitucionalidade, o que enfraqueceria ainda mais a possibilidade de adiamento do pleito.

Em meio a esse impasse, Moraes decidiu protocolar uma consulta ao TSE para pedir que a eleição seja adiada por dois meses e realizada em dezembro.  Apesar da discussão na Câmara, um possível adiamento do pleito não está em discussão na cúpula do Senado.

Para o presidente da Câmara Dep. Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  que adiar as eleições municipais previstas para outubro deste ano não é uma questão simples ante a crise provocada pelo novo coronavírus. Segundo ele, haveria um “risco institucional muito grande” em adiar o pleito.

“Quem assumiria nas prefeituras seriam juízes, não os prefeitos”, afirmou. Maia destacou que a população “vota por quatro anos e não por seis anos”. “Isso precisa ser respeitado, no meu ponto de vista”, disse.

Segundo Maia, uma vez que ocorra a injeção de dinheiro público e a liberação da população aos poucos do estado de isolamento, será possível retomar a economia e pensar nas eleições. “Acho que a gente passa a ter as condições (depois da retomada) de em um prazo de 30, 40 dias realizar as eleições”, complementou o parlamentar.

Para o presidente da Câmara, o importante é focar nas medidas atuais de combate ao novo coronavírus e planejar o período pós-crise. “Vamos cuidar dos dois (próximos) meses, vamos garantir previsibilidade, vamos montar um planejamento para depois desse momento mais agudo para que a gente consiga colocar dinheiro para o setor produtivo voltar a produzir”, defendeu.

Senadores pedem adiamento das eleições municipais

No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19.

Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, na sexta-feira ( 03 ), a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022. Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

— Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.

No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia. Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país.

De acordo com membros da Procuradoria-Geral Eleitoral e do próprio TSE, qualquer modificação esbarra na obrigatoriedade de que as regras das eleições sejam alteradas até um ano antes do pleito.

Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro. Por ora, os prazos previstos estão confirmados. No último dia 03 sexta-feira  a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.

Se na consulta feita ao TSE e o mesmo  informar que é possível fazer um adiamento sem violar a lei eleitoral, os congressistas dariam início à segunda etapa, que é verificar o melhor instrumento para a mudança.

Na avaliação de ex-integrantes do TSE, o estado de calamidade decretado pelo governo e o avanço da crise justificariam soluções jurídicas para situações excepcionais, como a eventual necessidade de adiar em alguns meses as eleições.

Nos bastidores, tanto técnicos como ministros do tribunal expressam preocupação com os efeitos da crise no calendário. O receio é que não se consiga cumprir cronogramas básicos. Agora em  abril, por exemplo, é comum um teste de campo das urnas reunindo representantes de todos os tribunais regionais eleitorais. Isso exige viagens e aglomeração, o que seria um desafio.

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