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⟳ Atualizada em: 03/05/2022 17:32

A Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (3), por 3 votos a 2, abrir uma ação penal envolvendo o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação.

O senador vira, portanto, réu e poderá ser condenado ou inocentado por postagens com críticas ao senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e ao ex-deputado federal Alexandre Baldy.

Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski seguiram o voto de Gilmar Mendes e consideraram que a imunidade parlamentar não é absoluta. Segundo Gilmar, “a liberdade de expressão (…) recomenda certo limites para que não transborde em privilégio ou resulte em impunidade”.

André Mendonça, por sua vez, concordou com o voto já proferido pelo então ministro Celso de Mello e disse que o caso deveria ser tratado no Conselho de Ética do Senado.

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