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Justiça determina prisão de dois filhos de ex-procurador geral de justiça e suspensão de registro na OAB

Atualizada em: 05/12/2018 10:24

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Dois advogados, filhos do ex-procurador geral do Ministério Público Estadual, Clenan Renaut de Melo Pereira, tiveram mandados de prisão preventiva expedidos pelo juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da Comarca de Tocantínia, e são procurados na manhã desta quarta-feira, 5, em Palmas(TO) e em Goiânia(GO).

A filha de Pereira, Juliana Bezerra de Melo Pereira, foi encontrada em casa, na capital. O irmão dela, Fabio Bezerra de Melo Pereira, não foi localizado no apartamento onde mora em Goiás. 

O pedido de prisão é do promotor de justiça João Edson de Souza para “impedir o pagamento de honorários advocatícios pelo Município de Lajeado/TO em disputa contra o Estado do Tocantins e o Município de Miracema referente a repartição do ICMS proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica – Luís Eduardo Magalhães”, em ação civil inominada. 
O caso, cujo sigilo foi imposto e suspendido pela justiça,  diz respeito a ação do município contra o Governo do Estado quanto ao repasse de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS)e a operação da Usina Luiz Eduardo Magalhães, mais conhecida como Usina do Lajeado.

Os advogados são investigados tiveram bens bloqueados pela justiça em julho passado. Também por ordem do juiz Alan Ide, os sigilos bancários e telefônicos de Juliana e Fábio, dos últimos quatro anos, foram quebrados.

Para agilizar o pagamento de uma indenização no valor de R$200 milhões, já determinada pela justiça neste caso, os advogados teriam subornado vereadores para que aprovassem uma lei permitindo que a prefeitura abrisse mão de metade desta indenização. Eles seriam beneficiados com o pagamento de honorários advocatícios elevados. 
Na decisão, o magistrado autoriza inclusive “o arrombamento de portas e cofres caso não sejam voluntariamente abertos para a prática dos atos necessários a fim do cumprimento da presente determinação” e determina também a suspensão “imediata dos registros dos advogados Juliana e Fábio junto à OAB”. 
O Portal Orla Notícias tenta contato com a defesa dos advogados e com o ex-procurador Geral de Justiça. Em breve novas informações. 
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