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⟳ Atualizada em: 29/04/2020 15:07

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, negou nesta segunda-feira, 27, o pedido de um grupo de igrejas de retomar as atividades em Palmas. Um mandado de segurança cível, requeria a volta de atividades religiosas na cidade de Palmas. 

O pedido foi feito pelo Ministério Apostólico Koinonia, Ministério Grão de Mostarda, Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Missão – Ieadmm, Igreja Evangélica Assembleia De Deus Shallom, Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério, Monte Sinai Campo, Assembleia De Deus Esperança, Igreja Apostólica Nova Aliança e Igreja Evangélica Livres em Cristo.

“As medidas adotadas pelo Governo Federal para o enfrentamento do coronavírus não afastam a competência de providências normativas e administrativas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios”, lembrou o juiz.

Fórum de Palmas. Foto: Divulgação/TJ-TO.

Ao negar a liminar, o juiz  ressaltou que “desde que a doença se alastrou, o município de Palmas atuou dentro do seu âmbito de competência regulamentar, definiu quais atividades estariam suspensas e quais poderiam funcionar, mas com medidas de restrição, estabelecendo dessa forma as atividades tidas como essenciais”.

Confira na íntegra a decisão aqui. (Informações do Tribunal de Justiça do Tocantins) 

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