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Ingressos online: cinemas são autuados por cobrar taxa de taxa de conveniência

Atualizada em: 16/05/2019 10:28

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Os cinemas de Palmas, Lumiére e Cinemark, foram autuados nesta quarta-feira, 15, pelo Procon Tocantins por cobrarem taxa de conveniência na  compra de ingressos pela internet. A prática é considerada abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fiscalização do Procon-TO esteve nos locais após denúncias dos consumidores informando que as duas redes de cinema estavam cobrando a taxa de conveniência para os consumidores que optavam em realizar a compra de ingressos online. O valor cobrado pelo Cinemark era de R$ 1,50. Já o Lumiére cobrava dois valores diferentes da taxa conveniência, sendo R$ 2,40 para ingresso entrada inteira e R$ 1,75 para meia entrada.

Segundo o órgão a prática é considerada venda casada, pois se empresa disponibiliza a comercialização dos ingressos via internet ela não pode passar essa conta para os consumidores via taxa. É válido ressaltar que no último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil.

Denuncie

Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link:.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

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