Home»Destaque»“Ilegalidade no procedimento”: processo de cassação do prefeito de Lagoa da Confusão é anulada

“Ilegalidade no procedimento”: processo de cassação do prefeito de Lagoa da Confusão é anulada

Atualizada em: 14/02/2019 11:13

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

O processo de cassação do mandato do prefeito de Lagoa da Confusão,  Nelsinho Moreira (PRTB), foi anulado pela Justiça nesta quarta-feira, 13. A decisão é do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia.

O magistrado acatou pedido de mandado de segurança, impetrado pelo chefe do executivo municipal, para declarar a nulidade da Comissão de Investigação Processante (CIP), aberta pela Câmara de Vereadores do município.

A defesa do prefeito alegou ilegalidade no procedimento quanto à inclusão do recebimento da denúncia de infração político-administrativa na ordem do dia sem a observância da antecedência obrigatória de oito horas do início da sessão, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, em Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro do ano passado, retirou da pauta todas as matérias para apreciar denúncia recebida contra o prefeito pela contratação de escritórios de advocacia sem licitação. A denúncia foi protocolada, solicitando a abertura de Comissão Processante.

Ao julgar o caso, o magistrado se limitou a analisar a legalidade do procedimento de cassação, sem adentrar no mérito das questões genuinamente políticas, cuja competência é atribuída constitucionalmente aos vereadores.

Post Anterior

Chuva de vídeos enviados ao Você no Orla mostra como foi a manhã de quinta para o palmense

Próximo Post

Concessionária fica alagada com chuva desta quinta: veja também dupla usando corda para escapar da enxurrada