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⟳ Atualizada em: 10/01/2019 16:31

Os municípios tocantinenses que desenvolvem ações de sustentabilidade por meio da preservação ambiental em 2018, devem comprovar as ações até o dia 15 de março, de acordo com o Decreto Estadual nº 5.264 de 2015. A Portaria instituiu novos índices de composição da parcela do ICMS, com a finalidade de incentivar os municípios do Tocantins a legislarem sobre a estruturação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente e da Agenda 21 local, entre outros.

Os documentos devem ser protocolados no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para pleitearem os recursos do ICMS Ecológico.“O gestor deve preencher o questionário e comprovar todas as ações ambientais realizadas no município, entre os meses de janeiro e dezembro de 2018. Todos os documentos devem ser entregues na sede do Naturatins em Palmas”, explicou o administrador de empresas e técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis. 

No ano passado dos 139 municípios do Tocantins, 135 aderiram ao recebimento do benefício. Apenas Palmas, Santa Fé do Araguaia, Barra do Ouro e Presidente Kennedy não entregaram a documentação.

Outras informações, como o questionário, a cartilha e a legislação estão disponíveis no site do Naturatins (www.naturatins.to.gov.br) ou diretamente no link http://naturatins.to.gov.br/icms-ecologico/; esclarecimentos de dúvidas sobre os procedimentos podem ser solicitados no email [email protected] ou pelo telefone (63) 3218-2693.

Em 2018

No ano passado o Naturatins promoveu seis Workshops sobre o ICMS Ecológico em todo o Estado. O objetivo foi incentivar e aumentar o índice de adesão dos municípios ao benefício, as ações ocorreram em Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Gurupi e Palmas. Nos eventos os gestores municipais receberam informações sobre o preenchimento do questionário e a apresentação de toda a documentação necessária.

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