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⟳ Atualizada em: 04/12/2019 15:15

O Projeto da Lei 5029/2019, foi vetado pelo Congresso Nacional na última terça-feira, 03, barrando a volta da propaganda eleitoral gratuita partidária em emissoras de  rádio e televisão. Extinta pela Lei 13.487/2017, essa propaganda partidária tinha sido extinta para economizar recursos a se serem direcionados ao Fundo Eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha ( FEFC ) .

Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 277 votos contra e 155 a favor. Entretanto, no Senado Federal, foram 39 votos contra o item vetado e 21 a favor. Como no Senado não foi atingido o quórum de maioria absoluta ( 41 votos contra o veto ), o veto foi mantido. 

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