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⟳ Atualizada em: 15/09/2021 15:09

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende, com entrega de kits de alimentos, aproximadamente 4,7 mil famílias tocantinenses impactadas pela pandemia da covid-19, dessa terça-feira, 14, até sábado, 18. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias.

A ação ocorre nos municípios de Araguaçu, Araguanã, Aliança, Axixá do Tocantins, Centenário, Cristalândia, Divinópolis, Dois Irmãos do Tocantins, Formoso do Araguaia, Guaraí, Juarina, Marianópolis, Mateiros, Maurilândia, Miranorte, Palmas, Paranã, Palmeiras do Tocantins, Pequizeiro, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins e Talismã, em parceria com os Centros de Referências de Assistência Social (Cras), associações comunitárias e entidades religiosas. Para esses municípios serão entregues um total de 4.730 cestas básicas.

Entregas

Nesta quinta-feira, 16, serão entregues 500 kits de alimentos, sendo 200 para a comunidade quilombola Mumbuca e 300 para o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Mateiros, no Jalapão, região do sudeste do Tocantins.

Mesa Brasil

Já na sexta-feira, 17, em parceria com o Programa Mesa Brasil Sesc –Tocantins, serão entregues 200 cestas básicas. A coordenadora do Programa, Any Mendonça, enfatizou a importância da doação realizada pelo Governo do Tocantins em prol a segurança alimentar e nutricional das famílias atendidas pelo Mesa Brasil, em Palmas. “Essa parceria entre Estado e Mesa Brasil Sesc TO, por meio da Setas, é de fundamental importância para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente, neste período de crise sanitária”.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destaca que o Governo do Tocantins está trabalhando com todas as secretarias envolvidas na questão da segurança alimentar e nutricional, para potencializar as entrega das cestas básicas nos Cras municipais, associações de classes, entidades religiosas e demais parceiros, para que todos os que necessitam recebam cestas básicas. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional no Tocantins. “É uma determinação do Governador Mauro Carlesse que os alimentos cheguem à mesa dos tocantinenses no período da pandemia e enquanto durar seus efeitos”, informa. 

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.  

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

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