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⟳ Atualizada em: 31/08/2021 18:34

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com mais uma etapa de entrega de cestas básicas às famílias tocantinenses impactadas com a pandemia da covid-19. Esta semana, de segunda-feira, 30 de agosto, até sábado, 4 de setembro, são cerca de 7 mil kits de alimentos entregues em 34 municípios de todas as regiões do Estado.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, destacou que as ações de entregas de cestas básicas são determinantes para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias impactadas pela covid-19. “As equipes estaduais trabalham continuamente para entregar os kits de alimentos em tempo hábil às famílias vulneráveis e garantir que não faltem alimentos na mesa dos tocantinenses”, enfatizou o gestor.

Ações de entregas de cestas básicas são determinantes para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias impactadas. Foto: Carlessandro Souza/Governo do Tocantins.

Municípios atendidos

São 34 municípios atendidos esta semana por meio da Setas, em parceria com outros órgãos estaduais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios, instituições religiosas, associações e entidades de classes.

As ações são provenientes de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, e os municípios atendidos nesta etapa, dessa segunda-feira, 30, até sábado, 4 de setembro, são: Ananás, Aparecida do Rio Negro, Aragominas, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Cachoeirinha, Campos Lindos, Carmolândia, Chapada da Natividade, Dois Irmãos, Figueirópolis, Filadélfia, Goiatins, Guaraí, Miranorte, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Paranã, Pedro Afonso, Peixe, Piraquê, Rio Sono, Rios dos Bois, Santa Fé do Araguaia, São Salvador do Tocantins, Sucupira, Wanderlândia e Xambioá.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). 

Transparência e controle 

 Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.   

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia. 

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

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