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⟳ Atualizada em: 15/11/2018 14:28

A Secretaria de Cidadania e Justiça instituiu grupo de trabalho para elaborar o Código Penitenciário do Tocantins, com a nomeação dos representantes das instituições na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 14. 

Entre os órgãos e instituições representados no GT estão Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Poder Judiciário. O Código Penitenciário deverá fixar os princípios e as normas que norteiam a execução das penas e das medidas de segurança que são cumpridas em unidades prisionais.

Foram designados para compor o Grupo: o deputado Nilton Franco(MDB); a defensora pública estadual Napociani Póvoa; a defensora pública da União, Viviane Medeiros de Nardi Maia; o promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas; o advogado Jander Araújo Rodrigues; o procurador da Repúlbica, Fernando Antonio de Alencar Alves de Oliveira Júnior e o juiz de Direito Océlio Nobre da Silva. 

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