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⟳ Atualizada em: 02/05/2022 08:23

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve suspensa a eleição indireta para a escolha de um governador-tampão para comandar Alagoas até o final do ano. A decisão de Gilmar Mendes suspende a eleição pelo menos por 48 horas. Ela estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa do estado.

Em despacho como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSB contra a eleição, Gilmar Mendes pede informações sobre o pleito à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao governo de Alagoas. E estabelece um prazo de 48 horas para que tais informações sejam prestadas. Assim, dado o prazo, a eleição não acontecerá nesta segunda-feira.

É mais uma reviravolta no confuso processo eleitoral alagoano. Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já tinha suspendido a eleição até que houvesse uma manifestação de Gilmar Mendes, que é o relator da ADPF 969, que questiona as regras da eleição indireta.

“Considerando que os efeitos do ato impugnado encontram-se suspensos por decisão judicial (…), solicitem-se informações à mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e ao Governo do Estado de Alagoas, no prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas”, escreve Gilmar Mendes na sua decisão.

Na sexta-feira (29), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de uma juíza de primeira instância que havia suspendido a eleição. O desembargador atendeu a um pedido da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, que alegou que o adiamento da disputa por tempo indeterminado poderia causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa de Alagoas, uma vez que o estado corria o risco de ficar sem governador. Autor da ação que pretendia suspender a eleição, o PSB recorreu ao STJ. E Jorge Mussi indeferiu a ação.Agora, Luiz Fux novamente suspende o processo.

A eleição indireta que ocorreria na segunda-feira é uma prévia da disputa de outubro e acirra a rivalidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB). A eleição acontece porque todos os nomes da linha sucessória do estado se desincompatibilizaram para disputar novos cargos eletivos.

Filho de Renan Calheiros, o governador eleito em 2018, Renan Filho (MDB), renunciou ao cargo para disputar uma vaga do Senado em outubro. O estado não tinha um vice-governador, pois Luciano Barbosa (MDB) foi eleito prefeito da cidade de Arapiraca em 2020.

Pela linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), assumiria o governo do estado. No entanto, o parlamentar renunciou ao cargo, pois tentará a reeleição de deputado estadual. Se assumisse o governo, ficaria impedido de tentar novo mandato no Legislativo. Com isso, a chefia do Executivo recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça para organizar a eleição indireta. De acordo com a Constituição Federal, quando há vacância de governador e vice, na segunda metade do mandato, a escolha dos substitutos deve ser feita por votação indireta, com participação exclusiva de deputados.

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