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⟳ Atualizada em: 23/11/2021 16:52

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta terça-feira, 23,  seis mandados de busca e apreensão em Palmas e Goiânia (GO). A operação teve como alvo servidores e ex-servidores do Detran, além de despachantes acusados de condutas criminosas relacionadas a inserções de informações falsas no sistema “DetranNet”, entre os anos de 2019 e 2020. A operação recebeu o nome de Matrix.

Gaeco/MPTO cumpre seis mandatos de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e despachantes acusados de fraudar sistema do Detran. Foto: Divulgação/MPTO.

Segundo apurações, iniciadas no ano passado, os investigados estavam lotados na Diretoria de Operações do Detran/TO e possuíam senhas que permitiam amplo acesso ao sistema “DetranNet”, o que lhes possibilitava a análise de diversos perfis com débitos veiculares ou pessoais. Os acusados, então, localizavam pessoas e ofertavam seus serviços, prometendo “apagar” do sistema multas, notificações e taxas pela metade do valor que seria pago inicialmente.

Os suspeitos inseriam, manualmente, dados falsos no sistema e então simulavam uma queda de energia ou queda do sistema no exato momento do lançamento. Após os lançamentos fraudulentos, as dívidas constavam como “quitadas” no sistema e os investigados recebiam 50% do valor total das notificações.

A organização criminosa realizou mais de 2.600 ações fraudulentas de inclusão de dados falsos no sistema.

Os gravames constantes de automóveis são armazenados, também, no banco de dados da Base de Índice Nacional de Infração de Trânsito (Binit), não sendo possível alterar manualmente. Os investigados não possuíam acesso a este sistema, o que permitiu averiguar se as baixas provisórias haviam sido realizadas ou não.

Após uma minuciosa investigação, o Gaeco requereu uma medida cautelar de busca e apreensão nas residências dos investigados. Celulares, notebooks e documentos foram apreendidos.

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