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⟳ Atualizada em: 01/05/2022 15:46

Em mais uma reviravolta no processo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu novamente a eleição indireta que escolheria um governador-tampão para comandar Alagoas até o final deste ano.

Em princípio, a eleição acontecerá nesta segunda-feira (2). Mais cedo, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, havia indeferido recurso do PSB e mantido as eleições. Mas agora Fux acolheu uma medida cautelar pedida pelo partido e suspendeu o processo até que o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 969, o ministro Gilmar Mendes, se pronuncie. A ADPF também questiona as regras do processo de eleição indireta em Alagoas.

Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas (…) que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”

O processo para a escolha do governador-tampão para Alagoas transformou-se em uma sucessão de idas e vindas. Como mostrou o Congresso em Foco, na sexta-feira (29), o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, derrubou a decisão de uma juíza de primeira instância que havia suspendido a eleição. O desembargador atendeu a um pedido da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, que alegou que o adiamento da disputa por tempo indeterminado poderia causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa de Alagoas, uma vez que o estado corria o risco de ficar sem governador. Autor da ação que pretendia suspender a eleição, o PSB recorreu ao STJ. E Jorge Mussi indeferiu a ação.Agora, Luiz Fux novamente suspende o processo.

A eleição indireta que ocorrerá na segunda-feira é uma prévia da disputa de outubro e acirra a rivalidade entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB). A eleição acontece porque todos os nomes da linha sucessória do estado se desincompatibilizaram para disputar novos cargos eletivos.

Filho de Renan Calheiros, o governador eleito em 2018, Renan Filho (MDB), renunciou ao cargo para disputar uma vaga do Senado em outubro. O estado não tinha um vice-governador, pois Luciano Barbosa (MDB) foi eleito prefeito da cidade de Arapiraca em 2020.

Pela linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB), assumiria o governo do estado. No entanto, o parlamentar renunciou ao cargo, pois tentará a reeleição de deputado estadual. Se assumisse o governo, ficaria impedido de tentar novo mandato no Legislativo. Com isso, a chefia do Executivo recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça para organizar a eleição indireta. De acordo com a Constituição Federal, quando há vacância de governador e vice, na segunda metade do mandato, a escolha dos substitutos deve ser feita por votação indireta, com participação exclusiva de deputados.

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