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Fórum de Governadores da Amazônia Legal termina com pacto nacional para combater narcotráfico

Atualizada em: 27/10/2017 18:29

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Governadores de 20 estados brasileiros assinaram a Carta do Acre, nesta sexta-feira, 27. O encontro aconteceu durante a 16° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Rio Branco (AC).

O documento sugere uma espécie de pacto nacional voltado para segurança pública com o objetivo de resguardar as pessoas ameaçadas pelas drogas e pela violência do narcotráfico.

A carta é endereçada aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Segundo governador do Tocantins, Marcelo Miranda, esse é o momento de um trabalho conjunto entre os estados. “Política de segurança é política de vida, por isso a necessidade de um pacto nacional para fortalecermos as nossas ações de segurança. É preciso combater o narcotráfico”, destacou. Ele defende que a discussão dessa problemática seja feita como uma política nacional. “É uma grande oportunidade dos países vizinhos perceberem que o Brasil está pronto para políticas de segurança nacional”, ressaltou o governador.

O encontro reuniu os governadores dos estados do Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Amazônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul enviaram representantes.

O governador do Acre, Tião Viana, anfitrião do evento, lembrou que a maioria dos itens utilizados no narcotráfico vem de outros lugares. “A grande produção de cocaína está nos países vizinhos; das milhares de metralhadoras apreendidas, nenhuma é produzida no Brasil. Temos uma situação que nos exige uma providência. Nos interessa, no momento, encontrar caminhos, soluções”, ressaltou.

Criação do Sistema Nacional de Segurança Pública

Na prática, a parceira entre os Estados defende um Plano Nacional integrado entre governo federal e estados para a segurança pública; força-tarefa integrada contra a fragilidade nas fronteiras; integração das atividades de inteligência; ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do centro-oeste e do sul; liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), neste exercício, de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45%, do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal; prioridade para programas envolvendo a juventude e o atendimento em clínicas de recuperação para dependentes químicos;  e o envolvimento dos demais Poderes da República e do Ministério Público Federal em discussões sobre atualização e revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.

Projetos apresentados

A juventude dos estados que fazem parte da Amazônia Legal poderão participar das próximas discussões. A sugestão do governador Marcelo Miranda, foi apresentada durante o evento. Segundo o governador, os jovens também querem ser ouvidos. “Os jovens amazônicos querem participar deste debate. Vamos inserir a juventude nas discussões. O momento é de todos estarmos juntos pelo bem da coletividade”, afirmou Marcelo Miranda, que sugeriu a criação de uma Câmara Temática específica para a juventude.

Para facilitar a captação de recursos e o crescimento integrado da Amazônia Legal, os governantes dos nove estados que compõem a região amazônica aprovaram, na ocasião, também a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

 

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