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⟳ Atualizada em: 12/02/2020 15:01

As reclamações sobre fila de espera por vagas nas creches e escolas de Palmas foi tema uma reunião entre o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, e a secretária Municipal de Educação de Palmas, Cleizenir Divina dos Santos, na última terça-feira, 11.

O Ministério Público instaurou procedimento de acompanhamento e ampliará a fiscalização do Sistema Integrado de Matrículas (SIMPalmas), além de ter sugerido mudanças no cronograma e nas regras de matrícula a partir do ano de 2021.

Sobre a fiscalização do SIMPalmas, o Ministério Público requisitou acesso ao sistema com a intenção de verificar eventuais fraudes à fila de espera. A 10ª Promotoria de Justiça requisitou que seu acesso possa identificar os servidores responsáveis pelo lançamento das matrículas no sistema.

Reunião entre MPTO e secretaria municipal de Educação. Foto: Marcelo de Deus/ MPTO.

Sobre a informação de que alguns pais e responsáveis se negam a realizar matrícula em outra unidade de ensino quando não há vagas disponíveis nas escolas de sua preferência, o MPTO orientou a Secretaria Municipal de Educação a notificar estes pais ou responsáveis e informar os casos ao Conselho Tutelar, para a responsabilização judicial pela omissão. Segundo as informações do município, a rede municipal conta com 46 mil alunos matriculados e 1.900 vagas em aberto, embora haja fila de espera por matrícula.

Para os casos de alunos matriculados tardiamente, após o início do período letivo, a secretaria municipal garantiu que assegurará a reposição do conteúdo, analisando cada caso.

Revisão da portaria

Sobre a portaria que estabelece critérios para as matrículas na rede municipal (Portaria Semed nº 775/2018), o promotor de Justiça chamou a atenção para a necessidade de melhorar os critérios, como a preferência pela matrícula na escola mais próxima da casa do estudante e a inclusão de irmãos na mesma unidade de ensino, o que será avaliado para implementação nas matrículas do próximo ano.

Também foram discutidas mudanças no cronograma de matrículas a partir de 2021 para facilitar a transferência dos alunos que já integram a rede municipal.

Na reunião, o Ministério Público alertou para a necessidade de uma maior celeridade na contratação de cuidadores e professores auxiliares, que têm a função de acompanhar alunos com necessidades especiais, o que será acompanhado pelo órgão de controle. 

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