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Família de detentos mortos em cadeia no município de Colmeia é indenizada em R$ 160 mil

Atualizada em: 27/10/2017 19:04

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Uma família de Colmeia, no interior do Tocantins, deverá receber indenização do Estado no valor R$ 160 mil em razão da morte de dois ex-detentos executados a tiros dentro da cadeia provisória da cidade.  Os pais de dois ex-detentos entraram com uma ação judicial pedindo uma indenização no valor de R$ 4 milhões, além das despesas funerárias.

A decisão foi do Juiz Ricardo Gagliardi da comarca do município. Na sentença, o juiz considera que a “responsabilidade do Estado pela morte de pessoas presas é objetiva, aplicando-se a teoria da falta do serviço”. Para o juiz, embora possa haver a culpa ou dolo de terceiros e de agentes públicos e políticos de Estado, isso não exclui a responsabilidade do Estado.

Em contrapartida, o Estado afirma que não contribuiu com ação ou omissão com as condutas que mataram os ex-detentos e defende que os fatos narrados extrapolaram a normalidade, em situação que não poderia ser prevista. Para o Estado, os ex-detentos não estavam sendo ameaçados e não houve deficiência do serviço público, porque os danos foram causados por ato de terceiros, excluindo a responsabilidade do Estado.

Na época os dois detentos estão presos por suspeita de terem participado da morte de um policial e na tentativa de assassinato de outro durante uma confusão na cidade. Os policiais foram chamados para conter uma briga e um deles acabou sendo morto com um tiro na cabeça de sua própria arma. No dia 7 de abril, os dois ex-detentos foram retirados das celas por um grupo armado, estimado em 30 pessoas encapuzadas, e executados no pátio da cadeia.

Ao fixar os danos, o juiz lembra que o valor padrão em situações de morte de presos é de R$ 40mil, mas ele fixou em R$ 160 mil por entender que houve “maior gravidade” nos fatos julgados, pelo “perigo da quebra do sistema democrático de direito” e por serem dois os filhos e dois os pais. Metade do valor irá para o pai e a outra metade para a mãe.

O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$1,8 mil. A decisão cabe recurso.

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