0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

⟳ Atualizada em: 14/10/2019 15:43

O Procon Tocantins oficiou nesta sexta-feira, 11, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO) solicitando a apuração da venda e devolução do dinheiro dos de ingressos comercializado na Exposição Agropecuária de Palmas ExpoPalmas 2019. Na última quarta-feira, 9, foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 5.459, por meio portaria n° 3, a abertura de um processo coletivo contra a Virtual Produções de Eventos e Shows (PS Produções) e o Sindicato Rural de Palmas e Região.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, acompanhado do gerente de Fiscalização, Magno Silvam, entregou todas as cópias da documentação do processo para a promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso. O superintendente explicou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo máximo de 30 dias após o cancelamento para a devolução do dinheiro. “No próximo dia 19 de outubro encerra este prazo. E até o momento não houve nenhuma de garantia, da empresa ou do sindicato, que será feito o ressarcimento aos consumidores que compraram estes ingressos”, explicou Viana.

Reunião entre superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, e  Ministério Público. Foto: Thaise Marques/Governo do Tocantins.

A ExpoPalmas aconteceu até o segundo dia de evento, no dia 20 de setembro foi anunciado o cancelamento de todos os shows previstos. O superintendente solicitou ainda, que após a apuração dos fatos, sejam tomadas as medidas necessárias cabíveis. “Houve a quebra de um contrato referente a prestação de serviço. Por isso é fundamental a atuação do MPE para que o consumidor não fique no prejuízo ou seja lesado”, afirmou.

A promotora de Justiça da Promotoria do Consumidor, Weruska Rezende Fuso, garantiu que vai analisar a documentação. “Sem dúvida é preciso atuar de acordo com o que determina a lei para que o ressarcimento seja feito e também que não ocorra novamente em outras situações”, informou Weruska.

Notificação

No dia 30 de setembro o Procon Tocantins notificou o Sindicato Rural de Palmas e Região e a empresa PS Produções, solicitando que o Sindicato e a PS Produções apresentasse a relação de ingressos comercializados pela Expopalmas. Foi pedido ainda um plano de ressarcimento aos consumidores que compraram os ingressos para os shows com prazos definidos a serem cumpridos e a cópia integral do contrato de prestação de serviços entre o sindicato e a empresa.

Post Anterior

Micro e pequenas empresas: representantes dos setores da indústria e do comércio participam de audiência pública sobre carga tributária

Próximo Post

Inscrições da Corrida de Aventura em Gurupi são prorrogadas; saiba como participar

Sem comentários

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *