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⟳ Atualizada em: 23/01/2020 14:46

A reunião intermediada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contou com a participar de comerciantes, produtores culturais e representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade e diversos órgãos da prefeitura de Palmas.

Ficou definido, que os eventos pré-carnavalescos realizados por bares e casas noturnas na capital deverão ser comunicados previamente à prefeitura de Palmas, mesmo que aconteçam em espaços privados. 

O objetivo da comunicação é garantir um planejamento prévio da Polícia Militar, da Guarda Metropolitana e Agentes de Trânsito, no sentido de evitar aglomerações e interdições em vias públicas sem autorização.

A Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, que coordena o grupo Psiu, explicou aos comerciantes que a intenção do encontro foi buscar alinhar posicionamentos e aperfeiçoar ações, evitando situações como a ocorrida no último fim de semana, quando houve necessidade de intervenção policial diante da quantidade de pessoas que obstruíam a via, consumindo bebidas alcoólicas e utilizando sons automotivos.

O presidente da Fundação Cultural de Palmas, Giovanni Assis, informou sobre a existência do decreto nº 1.704/2019, que trata da comissão de análise técnica e das autorizações que a prefeitura fornece para quem pretende realizar eventos na cidade. “Todos os empresários, grupos coletivos que queiram realizar eventos pré-carnavalescos ou qualquer evento na cidade, procurem o decreto, abram um processo no Resolve Palmas. O artigo 6º deste decreto tem toda a documentação e tudo aquilo que é necessário conhecer e tomar providências para autorização de eventos”, explicou.

Ficou acertado que os proprietários de estabelecimentos que tenham interesse em realizar gritos de carnaval deverão comunicar o Município antes da realização do evento. “Os itens do decreto devem ser respeitados, caso contrário, as atividades estarão ilegais e manter evento de forma ilegal faz com que os proprietários chamem para si as respectivas responsabilidades, pois durante um evento podem ocorrer crimes contra o patrimônio, contra a vida, além de danos ao consumidor, entre outros”, declarou o delegado de polícia Amaury Santos Marinho Júnior.

A coordenadora do Psiu, Ana Paula Catini, anunciou que o Ministério Público encaminhará uma recomendação administrativa aos comerciantes e órgãos públicos envolvidos, na qual constarão as competências e responsabilidades de cada um. (Informações do Ministério Público do Tocantins).

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