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⟳ Atualizada em: 02/08/2022 09:04

Representantes dos governos estaduais e da União vão se reunir nesta tarde em uma comissão especial criada pelo STF para buscar um entendimento unificado sobre as novas regras do ICMS. Essa será a primeira reunião desde a criação do colegiado, determinada pelo ministro Gilmar Mendes .

A comissão terá até o início de novembro para discutir a aplicação de leis recentes que foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Jair Bolsonaro (PL) e mudaram a incidência do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

A primeira será reunião será realizada virtualmente. Além de representantes dos estados e da União, foram convocados representantes da Câmara, do Senado e do TCU. Os municípios poderão indicar dois representantes.

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