Home»Destaque»Estados e municípios têm até 1º de novembro para reivindicar emendas parlamentares para o turismo

Estados e municípios têm até 1º de novembro para reivindicar emendas parlamentares para o turismo

O Mtur disponibilizou uma Cartilha eletrônica que informa ações orçamentárias da pasta para contemplar pleitos de estados e municípios

Atualizada em: 24/10/2018 10:36

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

O Ministério do Turismo disponibilizou eletronicamente uma Cartilha para auxiliar os deputados e senadores que pretendem direcionar recursos para ações ou obras turísticas em suas bases eleitorais. Os órgãos e entidades que desejarem fazer uso desse dispositivo têm pouco tempo, pois os parlamentares federais têm até o dia 1º de novembro para acessar o sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.

Os parlamentares podem submeter propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros. A cartilha parlamentar explica que as ações que podem contar com recursos de emenda devem ser preferencialmente destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta de priorização técnica e financeira da Pasta

“Nos últimos três anos, o percentual de execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo”, afirmou o ministro Vinicius Lumertz, ao avaliar que esses instrumentos têm sido uma importante fonte de reforço orçamentário para o setor nos últimos anos.

A Portaria 39/2017 determina que 90% dos recursos oriundos de programação orçamentária do MTur devem contemplar, obrigatoriamente, municípios que fazem parte do Mapa. O Tocantins tem 40 municípios incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro. Ao incentivar a destinação de mais recursos para o Turismo, o MTur visa transformar o potencial do setor no País em oportunidades de desenvolvimento.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde.

Já as Bancadas Estaduais poderão apresentar até 3 emendas de remanejamento, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa), conforme o número de parlamentares que compõem a bancada. Cada comissão pode apresentar também cinco emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos para a celebração de convênios entre o Ministério do Turismo e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil para os demais projetos.

Com informações da Ascom/MTur

 

Post Anterior

Amastha, Adir Gentil, Christian Zini e mais sete pessoas serão ouvidos na CPI que investiga o Previ Palmas

Próximo Post

Pipeiros cobram do governo estadual cumprimento de acordo com pagamento dos serviços prestados na estiagem de 2017

Sem comentários

Deixar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *