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⟳ Atualizada em: 24/09/2019 16:02

Em reunião com a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Ministério Público do Tocantins (MPTO), sindicatos e associações dos militares solicitaram que fosse feita, em caráter de urgência, uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base de 5,0747% e não de 0,75% ou 1% para 2019. Os representantes dos servidores públicos argumentaram que a revisão geral anual, prevista nas constituições Federal e do Estado, adotada no Tocantins tem utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.

No Ofício Conjunto nº 11, protocolado ao MPTO, as entidades classistas requerem que a recomendação ao governador Carlesse solicite a retificação da Medida Provisória nº 12, de 19 de junho de 2019, com a adoção do índice correto de 5,0747%, ou seja, acrescente o Anexo II à MP, referente ao índice pendente de 4,32 pontos percentuais, que somados aos 0,75%, alcança-se o INPC/IBGE, apurado no período de maio de 2018 a abril de 2019. Os representantes dos servidores argumentaram ao MPTO que, como guardião da Constituição, atue em prol do cumprimento da legislação e do direito da revisão geral anual dos servidores públicos.

“Viemos solicitar que o MPTO envie uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que pague a Data-base de 5,0747% aos servidores públicos do Estado, que é o Índice legal adotado para a correção da inflação. O Ministério Público, como guardião das constituições Federal e Estadual, precisa recomendar ao chefe do Executivo para que tenhamos o nosso direito garantido no contracheque até novembro deste ano. Na reunião, explicamos que o índice de 0,75% ou 1% não tem amparo legal, pois não é um índice de correção da inflação, que é o objetivo da Data-base”, argumenta o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

Além do SISEPE-TO, também participaram da reunião, realizada na manhã desta terça-feira, 24, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), o Sindicado dos Farmacêuticos do Estado (Sindifato), o Sindicato de Peritos Oficiais (Sindiperito), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e Pensionistas (Asmir) e a Associação dos Oficiais Militares do Tocantins (Aometo).

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