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⟳ Atualizada em: 16/03/2021 19:28

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou na última segunda-feira, 15, que no dia 11 de abril os novos leitos de UTI-Covid estarão funcionando no Hospital Regional de Porto Nacional. A unidade, segundo a pasta, está passando por adaptações estruturais para sediar o serviço de terapia intensiva.
A informação é em cumprimento de decisão judicial relativa à obrigatoriedade da instalação de 10 leitos de UTI em Porto Nacional, decorrente de ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE).
Conforme as informações obtidas, para a instalação dos novos leitos, a Secretaria da Saúde adotou a estratégia de terceirizar a prestação do serviço, contratando, em caráter emergencial, uma empresa para executá-lo durante o período de 180 dias. Com a terceirização, a administração justifica que tenta superar entraves como as dificuldades na contratação de profissionais e a insuficiência de equipamentos para a ampliação de leitos necessários.

A decisão judicial também determina a disponibilização de UTI móvel para traslado de pacientes. Sobre esta obrigação, a SES informou que o serviço já está sendo praticado, também por meio de terceirização.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na defesa da saúde em Porto Nacional, representa o Ministério Público do Tocantins no processo.

A determinação quanto à instalação dos 10 leitos de UTI e disponibilização de UTI móvel foi proferida em liminar, datada de agosto de 2020. Desde então o MPTO vem atuando judicialmente para obrigar o Estado a apresentar cronograma e cumprir a decisão judicial. Porto Nacional é considerado referência em saúde para outros doze municípios do seu entorno.

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