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⟳ Atualizada em: 03/12/2019 14:43

No dia 02 de fevereiro de 2020, os eleitores voltam às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito durante a eleição suplementar. A resolução que estabelece a data das eleições foi aprovada durante sessão vespertina desta última segunda-feira, 02, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). 

A eleição suplementar acontece após o julgamento de uma Reclamação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro deste ano, mantendo a decisão do TRE-TO que cassa os diplomas de Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes e Elton Barros Coelho, eleitos em 2016, em decorrência de captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha.

O Município de Pugmil pertence à 7ª Zona Eleitoral e conta atualmente com 1.771 eleitores. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral em Pugmil até 3 de setembro de 2019, 151 dias antes do pleito.

Calendário Eleitoral

O calendário eleitoral estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 3 a 5 de janeiro de 2020, nelas podendo concorrer qualquer eleitor do município, desde que respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e de incompatibilidade.

Já os registros de candidaturas deverão ser solicitados ao juiz da 7ª Zona Eleitoral de Paraíso do Tocantins até as 19 horas do dia 6 de janeiro de 2020. E os pedidos de registros de candidatura, impugnados ou não, deverão estar julgados até o dia 26 de janeiro de 2020.

A propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 7 de janeiro. As prestações de contas de candidatos e partidos devem ser apresentadas ao cartório eleitoral até o dia 4 de fevereiro de 2020. Os candidatos eleitos em primeiro turno deverão ser diplomados até o dia 14 de fevereiro de 2020.

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