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Eleição sem álcool: 23 Zonas Eleitorais do Tocantins baixam Lei Seca;confira os locais

Atualizada em: 06/10/2018 18:36

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A Justiça Eleitoral publicou na tarde deste sábado, 6, os locais onde haverá Lei Seca, é proíbe a comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólica. Das 35 Zonas Eleitorais do Tocantins, 23 terão Lei Seca, e 12 não aderiam expediram portarias.

Os locais onde não haverá a proibição são as seguintes zonas: 2ª ZE Gurupi, 4ª ZE Colinas do Tocantins, 6ª ZE Guaraí, 9ª ZE Tocantinópolis, 11ª ZE Itaguatins, 20ª ZE Peixe, 22ª ZE Arraias, 25ª ZE Dianópolis, 28ª ZE Miranorte, 32ª ZE Goiatins, 33ª Ze Itacajá E A 35ª Ze Novo Acordo.

As determinações visam a necessidade de as autoridades públicas atuarem preventivamente nesta circunscrição, para evitar eventuais abusos e/ou excessos em face do consumo de bebidas alcoólicas e garantir a segurança aos eleitores e a normalidade durante o período de votação.

As portarias também levam em consideração que a venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas pode contribuir para exaltar os ânimos de determinados eleitores, causar inúmeros transtornos e consequentemente aumentar o quantitativo de ocorrências policiais, acarretar certo descompasso a boa ordem dos trabalhos eleitorais, perturbações nos locais das seções.

A Lei Seca é amparada na Lei Eleitoral (artigo 347, artigo 35, XVII, do Código Eleitoral) e tem o objetivo de salvaguardar a própria existência do Estado Democrático de Direito.

Através das portarias expedidas nas 23 zonas eleitorais, fica proibido, no período determinado pelo juiz eleitoral, o consumo em público, distribuição e a venda de bebidas alcoólicas no Município de Palmas/TO, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados e/ou estabelecimentos congêneres e por ambulantes, bem como aos demais locais abertos ao público, sob pena de configuração do crime de desobediência.

As portarias determinam que as Polícias Federal, Civil, Militar e demais órgãos de fiscalização ajam para que a lei seja comprida.

Confira os locais onde haverá a Lei Seca:

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