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⟳ Atualizada em: 11/01/2019 14:17

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) espera receber, até o dia 28 de fevereiro, o recadastramento de 452 lojas agropecuárias do Estado. No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados na Agência, um aumento de 10,51% a mais que 2017. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas com 65 estabelecimentos, seguido por Colinas com 62, Araguaína 57, Porto Nacional 52 e Araguatins com 46.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão na portaria nº 280/2018 e pode ser acessados também no site da Adapec, no endereço www.adapec.to.gov.br/servicos/areavegetal. O prazo para o recadastramento teve início no dia 2 de janeiro deste ano. 

Foto: Arquivo/Orla Notícias.

O procedimento é anual e obrigatório para estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam a comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária, conforme estabelece a Portaria nº 280/2018. “É bom destacar que os estabelecimentos agropecuários que não fizerem o recadastramento dentro do prazo receberão multas e em casos de reincidência, a multa será dobrada, podendo ser aplicadas outras sanções como a interdição do estabelecimento e cancelamento do cadastro junto ao órgão, e, as empresas autuadas não poderão receber o certificado de registro até a sua regularização”, alerta o fiscal de defesa agropecuária da Adapec, Onairan Gomes Lobo. 

No ano passado foram 452 estabelecimentos agropecuários licenciados. Foto: Delfino Miranda / Governo do Tocantins.

Desde o ano passado a Adapec adota também a emissão de certificado de registro provisório, para eventos como feiras e exposições mediante fiscalização e vistoria da Agência. Os estabelecimentos comerciais de produtos agropecuários só devem funcionar mediante registro na Agência, com exceção daqueles cuja atividade é de exclusiva competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

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