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“De novo”: cinemas de Palmas são autuados por cobrança ilegal da taxa de conveniência

Atualizada em: 22/05/2019 09:38

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As duas redes de cinema em Palmas, Cinemark e Lumiére, voltaram a ser autuadas pelo Procon Tocantins, nesta terça-feira, 21, por continuarem cobrando taxa de conveniência  na  compra de ingressos pela internet. Na última quarta-feira, 15, as duas empresas já haviam sido autuadas pela prática que é considerada abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O valor cobrado pelo Cinemark é de R$ 1,50. Já o Lumiere cobra dois valores diferentes da taxa conveniência, sendo R$ 2,40 para ingresso para entrada inteira e R$ 1,75 quando o consumidor optar por meia entrada. Segundo o Procon, caso o problema persista, novas autuações poderão ser realizadas.

Ainda de acordo com o Procon, a cobrança também é considerada como venda casada, pois o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. O consumidor não é obrigado a pagar pela taxa de conveniência, uma vez que o único objetivo dele é a compra do ingresso.

O superintendente do Procon, Walter Viana, ressalta que após a autuação do Procon/TO a recomendação é que os cinemas suspendam a cobrança de imediato. “Esta cobrança é ilegal e eles devem cumprir a lei. Além de ser proibido pelo CDC, no último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil”, ressaltou Viana.

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