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⟳ Atualizada em: 29/05/2022 11:52

Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles disse estar preocupado com as consequências de projeto aprovado pela Câmara na última semana. O texto limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17% para produtos como combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços de telecomunicações.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo publicada neste domingo ( 29 ), Meirelles falou que a medida acarretará “queda na receita e na capacidade arrecadatória dos Estados” algo que, segundo ele, é importante combater.

“No momento em que os Estados começarem a ter problemas financeiros, [a aprovação] levará a um problema fiscal para a União também”, disse, acrescentando que os entes estaduais precisarão recorrer ao governo federal “como já fizeram no passado”.

O projeto foi encaminhado para apreciação do Senado e, se aprovado, dependerá do aval do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor. Na 5ª feira (26.mai), ele sinalizou possibilidade de vetar.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende o texto e diz que não haverá prejuízo para os Estados. Segundo o deputado, a aprovação é importante para segurar os preços e “proteger a população”.

Meirelles disse que o ideal é “resolver a causa dos problemas, e não ficar dando analgésico, o que só causa prejuízos”. Segundo ele, é preciso trabalhar em duas frentes para resolver a alta no preço dos combustíveis.

Em 1º lugar, restaurar a estabilidade fiscal, “fazendo com que se aumente a confiança, caia o valor do dólar, que impacta diretamente no preço dos combustíveis”. Em 2º, privatizar e dividir a Petrobras “em 3 ou 4 companhias de petróleo” para que a fixação de preços fosse feita pela competição.

“Esse é o caminho para resolver o problema. Cortar o ICMS dá um alívio de curto prazo e gera um problema de médio e longo prazo”, declarou.

INFLAÇÃO

Meirelles disse que “trabalhos de sucesso” no combate à inflação “exigem uma política monetária e uma política fiscal na mesma direção”, o que não ocorre atualmente.

“Temos uma política monetária contracionista, com o aumento da taxa de juros, e uma política fiscal expansionista”, declarou.

O cenário vivido nos últimos anos pelo Brasil, na visão de Meirelles, “é resultado de um ciclo de política fiscal que desperta desconfiança, e de uma dessintonia entre a política fiscal e a política monetária”.

O ex-ministro disse que o “Banco Central está fazendo o que pode”, mas “não vai resolver muito o problema numa situação, de novo, em que não há sintonia de política fiscal e monetária”.

Meirelles falou um dos motivos para a perda de credibilidade na política fiscal brasileira é o fato do teto de gastos não ser seguido de forma rigorosa. “Tem que se fazer uma reforma administrativa, séria, no governo federal, como foi feita por exemplo no Estado de São Paulo”, declarou.

“O que gera, aí sim, um saldo fiscal, que permita recursos para investir em infraestrutura e nos programas sociais de complementação ao crescimento e à criação de emprego, que são necessários pela situação do país hoje.”

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