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Contribuintes poderão consultar valores do IPTU 2019 a partir do fim de janeiro

Atualizada em: 04/01/2019 12:43

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Até o fim do mês de janeiro, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 em Palmas serão disponibilizados para consulta dos contribuintes. Segundo a prefeitura de Palmas, o prazo é necessário para garantir a atualização dos parâmetros usados no sistema da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de acordo com as modificações previstas na nova Planta de Valores Genéricos da Capital, em vigência a partir de 1º de janeiro deste ano.

De acordo com a Sefin, após a emissão dos boletos, o vencimento para pagamento em parcela única do IPTU 2019 com direito a desconto de 10% está programado para 15 de março de 2019. A data também será considerada como o vencimento da primeira parcela dos boletos gerados para pagamento parcelado do imposto.

A parametrização (atualização do sistema) considera tanto o valor venal, usado como base de cálculo do imposto, como redutores e alíquotas aplicáveis a cada caso. Segundo a Sefin, estão sendo retirados do IPTU progressivo todos os imóveis vagos com até 5 mil metros quadrados. Também estão sendo aplicados os descontos de até 10% resultantes de conversão de créditos do Programa Nota Quente Palmense, de 10% por adimplência de impostos municipais no ano anterior e até 80% pela adesão ao programa Palmas Solar.

A atualização considera ainda casos específicos, como os cerca de 20 mil lotes que deixaram de ser classificados como glebas, após abertura de loteamentos, e que passarão a ter cobrança individualizada do imposto. Áreas rurais que passaram a ser classificadas como urbanas pela Lei Municipal nº 400/2018, que garantiu a ampliação da área de urbanização da Capital, também estão sendo incluídas no sistema.

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