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⟳ Atualizada em: 13/08/2018 18:56

A conhecida carteirinha estudantil apresentada em shows e eventos culturais só pode ser aceita se estiver dentro de padrões regulamentados por legislação específica. E é crime emitir ou portar carteirinha irregular. A padronização da CIE está prevista pela Lei Federal 12.933/2013 e decreto 8.537/2015 e vale tanto para a identificação de estudantes quanto para professores.

Para serem válidas em todo o território nacional, a Carteira de Identificação Estudantil – CIE passa a possuir dispositivos de segurança e aspectos que garantem a legitimidade. Fundo com linhas antiescaner, logo em cromia, campo delimitado para fotografia e microletra positiva e negativa são algumas características que as tornam a mais seguras.

Será aceita a carteirinha que, também possuir QRCODE, certificado digital ICP-Brasil e Código Único de Uso. 

A carteirinha também será checada via internet junto a um banco de dados nacional, contendo foto e dados da mesma via QR CODE. Assim, quem portar carteirinha falsa poderá ser desmascarado na entrada do show e ser até preso em flagrante por crime de falsidade ideológica.

Foto: Divulgação.

Desde que a Lei passou a valer no Brasil, entidades e instituições de ensino tem buscado formas de conscientizar e facilitar o acesso à CIE. É o caso da Faculdade de Ciências do Tocantins – FACIT-TO e da União Nacional Independentes de Jovens e Estudantes – UNIJOVE. “Firmamos parceira com a UNIJOVE para estarmos em sincronismo nas causas e movimentos estudantis, com o objetivo de fazer valer os direitos dos estudantes e coibir a prática ilegal de entidades não registradas e verídicas”, explica o presidente do diretório acadêmico da FACIT-TO, Matheus Lima.

No Tocantins, o novo padrão já é exigido em estabelecimentos e eventos. Mas, em Araguaína, poucas pessoas já apresentam o modelo novo. Conforme a gerente do Mobi Cine, Ana Pereira Costa, um material de conscientização foi fixado no cinema para que as pessoas saibam da obrigatoriedade. “Tem gente que precisamos pedir para mostrar, tem aqueles que ainda apresentam a antiga e nós já informamos que não podemos aceitar mais”, conta. Desde o dia cinco de maio deste ano, o Mobi Cine não permite mais a entrada de estudantes que estejam com o modelo antigo de carteirinha.

UNIJOVE

A UNIJOVE é uma das entidades aptas a emitirem a nova carteirinha estudantil, no Tocantins, e a única autorizada em Araguaína. Além dela, no Estado, somente a União Tocantinense dos Estudantes – UTE também está habilitada a emitir a identificação.

Segundo o secretário da UNIJOVE de Araguaína, Ronaldo Dias, “a entidade é uma união de jovens e estudantes que se organizou como uma entidade estudantil responsável, entre outras coisas, por emitir carteirinhas dentro da lei.  Ela também é assume a promoção de eventos e ações de interesse dos jovens e estudantes”.

Como solicitar a carteirinha

Para solicitar a carteirinha, é necessário que o estudante procure diretamente a UNIJOVE, ou o DCA, CA e Grêmio Estudantil de sua instituição de ensino. Os movimentos estudantis ou mesmo as instituições de ensino, no entanto, não são autorizados a emitir a carteirinha, sob risco de serem enquadrados como crime de estelionato e/ou falsidade ideológica. Mas podem contribuir reunindo documentos e mobilizando os estudantes a procurar a entidade apta e responsável mais próxima.

Conforme Matheus Lima, na FACIT, o Diretório Acadêmico não confecciona as carteirinhas. Ele apenas reúne a documentação necessária e faz a triagem da veracidade para então encaminhar à instituição parceira. É preciso apresentar a original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF ou habilitação, foto 3X4 e declaração de matrícula do mês atual. O custo é de R$ 25,00 (somente em dinheiro).

A carteirinha tem validade até 31 de março do ano posterior, a validade é independente da data da emissão.

Com informações FACIT .

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