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⟳ Atualizada em: 06/05/2022 08:20

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 5, que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos projetos que criam a nova Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo podem ser derrubados pelo Congresso Nacional em razão de serem mecanismos que têm amplo apoio na Câmara e no Senado.

Ao falar em “tendência pela derrubada do veto”, o senador destacou que a decisão cabe a maioria de senadores e deputados”. “O que posso me comprometer é que todos esses vetos serão democraticamente submetidos em uma sessão do Congresso que será marcada oportunamente”.

Pacheco disse que a aprovação de projetos pelos parlamentares, a sanção ou veto do presidente da República e a derrubada ou manutenção deles pelo Congresso são prerrogativas constitucionais do regime democrático. Ele avisou que haverá sessão do Congresso para analisar vetos na próxima quinta-feira 12, mas a pauta ainda não está definida.

Hoje, Bolsonaro vetou integralmente o projeto da nova Lei Aldir Blanc afirmando que a proposta é “inconstitucional e contraria ao interesse público”. A proposta transfere recursos a Estados e municípios para que o financiamento de iniciativas culturais. Pelo texto, a União repassaria anualmente R$ 3 bilhões a estes entes durante cinco anos.

Segundo o veto, o texto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos. De acordo com a proposta, 80% dos recursos seriam destinados a ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.

Essa foi a segundo projeto de lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome do músico Aldir Blanc, que morreu em 2020 por complicações da covid-19. A primeira, que foi convertida em lei, destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

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