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⟳ Atualizada em: 11/09/2020 15:17

Com o fim do Decreto n° 1920/2020, nesta quinta-feira, 10, que adotou a restrição no horário de funcionamento do comércio não essencial (das 5h às 20h), os estabelecimentos comerciais voltam a funcionar ao horário estabelecido no Protocolo de Retomada assinado pelos empresários .

O Decreto chegou a ser prorrogado por três vezes, até este dia 10, como forma de reduzir a circulação de pessoas no período noturno.

Porém, segundo a prefeitura, é importante que comerciantes e consumidores observarem que continuam em vigor o Decreto nº 1.917/2020, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais – bares, supermercados, restaurantes, lanchonetes, distribuidoras, lojas de conveniência, inclusive nos estacionamentos – e em espaços públicos.

A proibição não alcança o serviço de entrega, permitindo a esses estabelecimentos realizar a venda e entrega a domicílio (delivery) de bebidas alcoólicas.

Outras restrições

Continuam fechados boates, teatros, casas de espetáculos, casas de eventos, flutuantes, cinemas, clubes e escolas.

Também segue em vigor o Decreto Nº 1.896 de 15/05/2020, que adotou medidas mais restritivas como o fechamento ao público de cachoeiras, praias e balneários. E continua proibido o acesso da população a praças, espaços públicos e equipamentos de atividades físicas e recreativas de propriedade do Município.

 O funcionamento de templos religiosos também está sujeito a restrições, constantes no Decreto nº 1.905/2020, a exemplo da lotação máxima de 30% da capacidade do ambiente, obrigatoriedade do uso de máscara e de medidas sanitárias, como uso do álcool em gel e distanciamento social.

Fiscalização

As fiscalizações continuam de forma itinerante, podendo ser intensificadas em locais e horários específicos ou em atendimento às demandas por denúncias da própria população. O descumprimento das regras está sujeito às penalidades.

 As denúncias de descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia devem ser feitas pelos números 153 ou 190, que funcionam por meio de Sistema Integrado de Operações (Siop). Denúncias de aglomerações de pessoas podem ser feitas no Disque Zap Coronavírus da Saúde pelos números: 3218-5643 e 3218-5458 (fone e WhatsApp).

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