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Combate à violência: Termo para implantação da Patrulha Maria da Penha no Tocantins é assinado

Atualizada em: 18/12/2018 13:29

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Mais um compromisso para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres do Tocantins, foi firmado na manhã desta terça-feira, 18, entre a Polícia Militar e mais quatro órgãos. Foi assinado um Termo de Cooperação Técnica para a Implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado. Também na oportunidade, foi realizada a entrega da primeira viatura direcionada a Patrulha, simbolizando o início dos trabalhos e a efetivação da parceria firmada.

O documento foi assinado pelo coronel Jaizon Veras Barbosa, Comandante Geral da PMTO, juntamente com o secretário de Segurança Pública, Heber Luiz Fidelis, Murilo da Costa Machado, defensor público geral; Esmar Custódio Vênio, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça e Flávia Souza Rodrigues, promotora titular da 26ª promotoria.

A proposta da criação da Patrulha Maria da Penha surgiu após o alto número de registro de ocorrências de violência contra a mulher, onde o Tocantins ocupa a 7ª posição entre os estados mais violentos nesta temática, com variação de 95,4% no período entre 2005/2010, divulgado pela revista Exame. Com a implantação da Patrulha, o objetivo é mudar esta realidade  de violências contra o público feminino.

Na ocasião, o comandante geral da PM, Jaizon Barbosa, destacou a importância da Patrulha e afirmou que a mesma dispõe de técnicas e serviços disponíveis para este grupo vulnerável. “Tenho certeza de que, com a assinatura do termo, a parceria não somente fica no papel, mas alcançará resultados práticos. E a Polícia Militar espera que o atendimento pós-ocorrência, o acompanhamento das medidas protetivas e, sobretudo, a proteção destas mulheres vitimizadas, seja aqui em Palmas ou qualquer cidade do Estado, fator de sucesso na redução deste índice criminal. Queremos que as mulheres vivam, e que tenham vida plena de direitos e respeitos”, destacou Jaizon.

O termo

O termo de compromisso de cooperação mútua entre os cinco órgãos do Estado é para o enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra as Mulheres do Tocantins, observadas, e no que couber às disposições da Lei nº 8.666/93. Assim como, prezar pela qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens policiais que envolvam tais vítimas.

Curso nacional

A Polícia Militar do Tocantins encaminhou profissionais para outros Estados com intuito de trazer experiências para serem implementadas, o que resultou também no Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, realizado no início de novembro do corrente ano, que capacitou policiais militares para o atendimento direcionado às vítimas de violência doméstica e familiar.

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