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Com 560% acima da capacidade, MPE pede interdição parcial da CPP de Gurupi

Atualizada em: 28/08/2018 09:58

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Com a capacidade acima do suportado, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou no último dia 21, ação de interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi.

O local tem capacidade para receber 25 presos, mas conta atualmente com 140 internos, o que representa aproximadamente 560% acima do permitido pela Lei de Execuções Penais. Segundo o MPE, a superlotação, além de colocar em risco a segurança do local, fere o princípio dignidade humana.

A unidade prisional, destinada a receber somente presos provisórios, conta ainda com a presença de 53 presos condenados, que deveriam estar no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã de Cariri, porém, não foram pra lá, porque dois dos cinco pavilhões estão desativados, em função de uma reforma que está paralisada há dois meses.

Diante do total descumprimento da legislação, o MPE solicita a interdição parcial da Casa de Prisão Provisória de Gurupi, limitando o quantitativo de presos à real capacidade da unidade prisional, ou seja, 25 presos, determinando o remanejamento dos excedentes para outras unidades, prioritariamente os presos com execução provisória da pena.

O portal Orla Notícias pediu um posicionamento da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça sobre o assunto. (Com informações MPE)

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1 Comentário

  1. […] A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informou que na última sexta-feira, 24, realizou a remoção de 30 presos condenados da Casa de Prisão Provisória de Gurupi (CPP) para outras casas penais do Estado. Nesta terça-feira, 28, o portal Orla Notícias divulgou a super lotação da CCP de Gurupi e o pedido de interdição parcial do Ministério Público Estadual (MPE). […]