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⟳ Atualizada em: 13/05/2020 15:00

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei direcionado a beneficiar profissionais da saúde. A aprovação aconteceu no Dia Internacional da Enfermagem, 12.

De autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), o Projeto trata do pagamento de insalubridade para os profissionais da saúde e de outros quadros que atuam na linha de frente da pandemia do coronavírus. 

A deputada comemora a primeira etapa de apreciação, destacando a sensibilidade dos demais parlamentares e o reconhecimento de uma situação especial neste momento. “Esses profissionais estão arriscando a vida em nome da nossa saúde”.

Ricardo Ayres (PSB) reforçou que “esse é um justo reconhecimento aos profissionais que estão na árdua luta de enfrentamento ao Coronavírus”.Segundo ele, esse é um direito adquirido que a Assembleia Legislativa está propondo fazer valer. 

Emenda

O projeto contou com emenda modificativa da relatora, deputada estadual Cláudia Lelis (PV). Com a emenda, o pagamento da insalubridade não será restrito apenas aos servidores concursados, mas para todos. 

Após aprovação na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Finanças e para a Comissão de Saúde para, então, ser lavado à apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. 

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