O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo que prevê plebiscito sobre o foro especial, também conhecido como foro privilegiado, e também sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. De acordo com o projeto (PDL 1.123/2021), o plebiscito seria realizado no mesmo dia das …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse hoje (16), ao assumir o cargo na Corte, que terá compromisso com a democracia e com os valores da Constituição. Mendonça foi empossado nesta tarde durante cerimônia realizada em Brasília.  Na primeira entrevista após a posse, Mendonça disse que espera contribuir com a Justiça brasileira e …

A sentença saiu nesta sexta-feira, (15). O juiz Manuel de Farias Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, condenou o Deputado Federal, Carlos Henrique Gaguim, a perda da função pública, dos direitos políticos e por improbidade administrativa. Por verificar irregularidades no contrato entre o governo …

A Casa dos Direitos Humanos, inaugurada nesta segunda-feira, 11, vai abrigar conselhos, comissões e comitês vinculados a Secretária de Cidadania e Justiça, fomentando a articulação e efetivação de políticas públicas entre a instituição e a secretária de segurança pública do Estado. No mesmo prédio, de um lado funciona agora a …