Posts na Categoria

Justiça

A partir da próxima segunda, 21, até o dia 25 de outubro será realizadas as ações do Projeto Justiça Cidadã nas cinco comarcas da região Norte do estado: Filadélfia, Goiatins, Ananás, Xambioá e Wanderlândia. Os municípios terão o mesmo cronograma de atividades, com audiências públicas, concurso de redação em escolas …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregular as contas da prefeitura de Nova Olinda, sob a responsabilidade do prefeito José Pedro Sobrinho, referente ao período de 1º de janeiro a 30/9/2017, realizada pela 5ª Diretoria de Controle Externo. Ao gestor foi determinado a devolução de …

O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins Arthur Caires Maira foi condenado em ação penal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por cometer crime contra a Lei de Licitações e doar área pública de 19.600 metros quadrados a um amigo de infância, sem prévia licitação. O beneficiário da doação, Milton …

O ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Filho e três pessoas beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).  A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de …

De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), um servidor efetivo do município de Peixe que passou o período de nove meses sem cumprir expediente e recebendo os salários indevidamente foi condenado, nesta segunda-feira, 7, às penas de perda do cargo, ressarcimento integral do causado aos cofres públicos e …

A pena, estabelecida pela primeira instância da Justiça em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça em 10 setembro, ao ser negado o recurso de apelação apresentado pela defesa do réu. Por atear fogo às margens da rodovia TO-050 e causar incêndio …

Jackson da Rocha Rezende foi condenado à pena de 17 anos de reclusão pelo assassinato de José Edson Martins Lopes. O crime aconteceu em dezembro de 2018, em Arapoema, momentos depois de o acusado ter encaminhado uma mensagem de aplicativo se desculpando por uma discussão e pedindo para a vítima …

Nesta quinta-feira, 26, e sexta-feira, 27, acontece o Mutirão de Conciliação e Perícias relativas ao seguro DPVAT, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Gurupi. As conciliações estão sendo realizadas no salão do Tribunal do Júri. O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de …

O Judiciário tocantinense divulgou nesta quarta-feira, 25, Dia Nacional do Trânsito, que foram julgados, em 1º grau, 6.120 processos relativos a acidentes de trânsito entre 2017 a 11 de setembro de 2019. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do Tribunal de Justiça (Coges-TJTO), revela que …

Em reunião com a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Ministério Público do Tocantins (MPTO), sindicatos e associações dos militares solicitaram que fosse feita, em caráter de urgência, uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que adote o índice legal para correção da inflação, ou seja, Data-base de …