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Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no …

Está em fase de tramitação a medida provisória nº. 910, do fim de 2019, que altera a nforma como devem ser regularizadas as terras da união ocupada por particulares,  simplificando esse processo, e podendo, assim, beneficiar pequenos médios produtores rurais, que ocupam área de até 15 módulos fiscais, com a …

Quando o filho do eletricista Jeferson Diego foi deixado à espera por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ele percebeu que a demora poderia agravar o quadro de saúde da criança, este pai dirigiu-se à sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pediu a intervenção do …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu, nesta segunda-feira, 2, as inscrições para as oito audiências públicas que serão realizadas nos meses de abril e maio, voltadas à elaboração do seu Planejamento Estratégico. Também nesta segunda, a instituição disponibilizou uma Consulta Pública online, por meio da qual a população poderá …

O promotor de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, Franciso Brandes Júnior, recebeu, nesta sexta-feira, 28, em Formoso do Araguaia, a visita dos indígenas Krahô, fixados no município de Lagoa da Confusão. Na ocasião, o promotor de Justiça expôs sobre as atribuições da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e as recentes …

Defender o patrimônio público por meio do combate à improbidade administrativa, aos crimes praticados contra a administração pública e a ordem tributária, bem como atuar efetivamente na recuperação de ativos é o objetivo do Grupo Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) do Ministério Público do Tocantins. …

A partir do dia 9 de março de 2020, na Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas (TO), e as subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, passarão a ter novo horário dos expedientes interno e externo. O horário de funcionamento para atendimento ao público externo na Seção de Protocolo, Distribuição e …

Relatório da vistoria realizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO aponta melhorias após atuação da Instituição e outros órgãos de controle a fim de garantir o atendimento a quem mais precisa. Em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) pelo Núcleo Especializado de Defesa da …

O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu, nesta quarta-feira, 19, liminar obrigando o prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto, a restabelecer, no prazo de 24 horas, o serviço de transporte escolar para os alunos que se encontrarem matriculados nas escolas públicas estaduais localizadas …

O ex-governador Marcelo Miranda se encontra preso desde o dia 26 de setembro, após operação da Polícia Federal, denominada Rei do Gado em que foram presos também o pai dele, José Edmar de Brito Miranda e seu irmão, Brito Jr. O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF) …