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Justiça

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), ajuizou no último dia 15, uma denúncia criminal contra 11 pessoas, integrantes de uma organização criminosa que praticava fraudes pela internet. De acordo com a denúncia, o grupo criava sites falsos, que clonavam lojas …

O juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí (TO), condenou Stalin Beze Bucar a pagar R$ 100 mil em prestação pecuniária, além de proibi-lo de contratar com poder público pelo prazo de cinco anos, por conceder licença para atividade em reserva legal, em desacordo com as normas ambientais. …

O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Tocantins acabe com a superlotação e reforme a estrutura precária da unidade prisional feminina de Palmas (TO). A ação foi originada após o Ministério Público Estadual (MPE-TO), em 26 de outubro de 2018, fazer uma inspeção apontar apontar várias irregularidades.  Na …

O vereador do município de Palmeirante e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Adiel Leal Feitosa, foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão em regime fechado pelo estupro de uma jovem de 14 anos de idade. De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a …

O Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), através Força-Tarefa de Tutela do Patrimônio Público, conseguiu na Justiça, no último dia 2, liminar que determina o bloqueio de R$ 161.409.785,79 de bens móveis e imóveis de empresas e ex-agentes públicos. O bloqueio diz respeito a irregularidades na contratação, execução e pagamentos referentes …

A 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi (TO), a 230 km de Palmas, recorreu de uma decisão judicial proferida pela 3ª Vara Cível do município e obteve, em março deste ano, da condenação de Ronaldo de Souza Lopes, ex-presidente da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins. O ex-parlamentar respondia pela prática …

Os flutuantes do Lago de Palmas terão até o final do mês de maio para dar nova destinação aos dejetos produzidos durante os passeios com banhistas, segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em reunião com órgãos ambientais, Marinha e proprietários das embarcações. …

A Justiça determinou à BRK Ambiental que providencie, em caráter liminar, o fornecimento de água potável à população do município de Dianópolis, a 340 km de Palmas. A Ação de Obrigação de Fazer Com Tutela de Urgência foi proposta pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Dianópolis, …

O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, condenou nessa terça-feira, 23, o desempregado Jaílson Gomes da Silva, de 23 anos, pela morte de Rafael Brito de Oliveira, de 32 anos, e pela tentativa de latrocínio contra três pessoas em um supermercado da região norte da …

O eletricista Juliano Gemmus Barbosa da Silva  foi condenado, nesta última segunda-feira, 22, por homicídio qualificado pelo Júri Popular e terá que cumprir 12 anos de prisão. Ele é acusado do assassinato de Adriel Alves Gomes no dia 22 de fevereiro de 2016, em Palmas. A decisão é do juiz William …