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Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (16) suspender todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.  Com a decisão, as investigações que estão em …

Os maiores de 80 anos têm prioridade especial sobre os demais idosos, de acordo com a lei 13.466/2017, que alterou o Estatuto do Idoso e estabelece que as pessoas com mais de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência. Por não disponibilizar senha específica para este atendimento, o …

A Operação Midas, investiga crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito do Poder Legislativo local. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, como também a condução de sete investigados para prestar esclarecimentos a respeito das investigações. Entre os …

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O PLS 580/2015 volta à pauta depois de ser adiado na semana passada. O projeto é do ex-senador Waldemir Moka e é analisado na …

O parecer técnico sobre a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 de Márlon Reis ao governo do Estado apontou diversas irregularidades. Diante disso, o relatório pede a desaprovação das contas de Marlon Reis e o do candidato a vice na …

Atendendo pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça expediu notificação ao secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, na terça-feira, 2, para que ele preste informações sobre o desabastecimento de fraldas descartáveis no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Após notificado, o gestor terá prazo de cinco dias …

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que uma equipe de militares brasileiros irá a Espanha para ouvir o sargento da Aeronáutica preso no final de junho ao transportar drogas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). “O comandante instaurou inquérito policial militar. Outras investigações estão sendo feitas. Estamos fornecendo informações à polícia da …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Aliança do Tocantins José Rodrigues da Silva e contra a empresa DSC Construtora Ltda, por irregularidade na execução de obras de pavimentação urbana naquela cidade. Consta que o município pagou R$ 222.039,06 …

Um médico que acumulava três empregos em prefeituras, nos municípios de São Miguel do Araguaia (GO), Formoso do Araguaia (TO) e Cariri do Tocantins (TO) foi condenado, na quinta-feira, 27, por ato de improbidade administrativa, em ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Segundo foi verificado, a carga …

O expediente do poder Judiciário começará às 12 horas e terminará às 19 horas, excepcionalmente entre os dias 1º (segunda-feira) e 31 de julho (quarta-feira) próximo. É o que estabelece o Decreto nº 307, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, e …