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Justiça

Os novos diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), para o biênio 2020-2022, serão empossados nesta segunda-feira, 1º, em sessão solene transmitida por meio da internet. Como novo diretor do Foro foi designado o juiz federal Eduardo de Melo Gama e para o cargo de vice-diretor …

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu suspender, cautelarmente, o concurso público da prefeitura de Figueirópolis para preenchimento de 64 vagas em cargos do quadro de pessoal efetivo da administração geral, saúde pública e educação pública. A cautelar foi emitida pelo conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva, após manifestação …

A Justiça determinou nesta sexta-feira, 08, o isolamento de uma moradora da cidade Fátima, juntamente com os filhos, após o marido ser testado positivo para Covid-19. A judicialização foi necessária porque a mulher vinha se negando a cumprir as medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades em saúde.  De acordo com …

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, negou nesta segunda-feira, 27, o pedido de um grupo de igrejas de retomar as atividades em Palmas. Um mandado de segurança cível, requeria a volta de atividades religiosas na cidade de Palmas.  O pedido foi …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou nesta segunda-feira 13, requerimento para que a Câmara de Vereadores de São Valério impeça a continuidade do mandato do vereador Dennes de Sena Ferreira, condenado pela prática de crime eleitoral. A sentença condenatória contra o vereador está transitada em julgado, ou seja, não …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), apreendeu, no último dia 02, dois equipamentos agrícolas do Município de Arapoema que estariam, supostamente, sendo utilizados na propriedade da prefeita Lucineide Parizi Freitas. Um Inquérito Civil Público (ACP) foi instaurado e remetida uma cópia à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) para providências no âmbito …

O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, e a ex-primeira-dama Solange Duailibe, foram condenados nesta última quarta-feira, 1, pela 3ª Vara Criminal do Poder Judiciário do Tocantins, a 9 anos e 2 meses de reclusão, por participação em esquema criminoso envolvendo contratos de limpeza urbana e coleta de lixo entre a …

Nesta semana, alguns órgãos, principalmente do judiciário tocantinense, divulgaram medidas de prevenção contra o coronavírus. Confira:  MPTO O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instituiu na última quinta-feira, 12, um protocolo para servidores regressos de viagem do exterior, como medida de prevenção à propagação do COVID-19. O Ato assinado pela Procuradora-Geral …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4), por unanimidade, manter a regra que prevê votação individual mínima para que o candidato possa assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados sob o sistema proporcional de votação. Pela redação atual do Artigo 108 do Código Eleitoral, pode assumir uma cadeira no …

Está em fase de tramitação a medida provisória nº. 910, do fim de 2019, que altera a nforma como devem ser regularizadas as terras da união ocupada por particulares,  simplificando esse processo, e podendo, assim, beneficiar pequenos médios produtores rurais, que ocupam área de até 15 módulos fiscais, com a …