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Justiça

Defender o patrimônio público por meio do combate à improbidade administrativa, aos crimes praticados contra a administração pública e a ordem tributária, bem como atuar efetivamente na recuperação de ativos é o objetivo do Grupo Especial na Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) do Ministério Público do Tocantins. …

A partir do dia 9 de março de 2020, na Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas (TO), e as subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi, passarão a ter novo horário dos expedientes interno e externo. O horário de funcionamento para atendimento ao público externo na Seção de Protocolo, Distribuição e …

Relatório da vistoria realizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO aponta melhorias após atuação da Instituição e outros órgãos de controle a fim de garantir o atendimento a quem mais precisa. Em vistoria realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP) pelo Núcleo Especializado de Defesa da …

O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e expediu, nesta quarta-feira, 19, liminar obrigando o prefeito de Pau D’Arco, João Batista Neto, a restabelecer, no prazo de 24 horas, o serviço de transporte escolar para os alunos que se encontrarem matriculados nas escolas públicas estaduais localizadas …

O ex-governador Marcelo Miranda se encontra preso desde o dia 26 de setembro, após operação da Polícia Federal, denominada Rei do Gado em que foram presos também o pai dele, José Edmar de Brito Miranda e seu irmão, Brito Jr. O ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF) …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, na quinta-feira, 13, recomendação ao secretário estadual da Saúde orientando que seja adotada uma série de providências relativas à prevenção e ao combate a incêndios e situações de pânico no Hospital e Maternidade Dona Regina, de Palmas. Entre as providências, consta a instalação …

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) a Câmara Municipal de Palmas aprovou a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a poluição do Lago de Palmas e um dos seus afluentes, como também, os danos  ambientais que estão  sendo causados, além das possíveis responsabilidades da empresa …

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), uma decisão da Justiça determinou, nesta quarta-feira, 12, que o Estado disponibilize, no prazo de cinco dias, vaga em unidade de Terapia Intensiva (UTI) e realize procedimento cirúrgico em uma criança de um ano e três meses diagnosticada com craniossinostose, um …

A partir da próxima segunda-feira, 03, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e as 41 comarcas do Estado voltam a atender das 8 às 11 horas e das 13 às 18 horas. É que termina na sexta-feira, 31, o expediente corrido. O presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia …

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, suspendeu os prazos processuais no Poder Judiciário da próxima terça-feira, 21, até o dia 28 de janeiro, e determinou que os que começarem ou terminarem durante o período sejam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, …