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Justiça

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em ação judicial, em que obriga o Estado do Tocantins a publicar na internet a lista de pacientes em espera por leitos de UTI e leitos clínicos da modalidade Covid-19. A decisão saiu na última terça-feira, 23. A determinação …

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou na última segunda-feira, 15, que no dia 11 de abril os novos leitos de UTI-Covid estarão funcionando no Hospital Regional de Porto Nacional. A unidade, segundo a pasta, está passando por adaptações estruturais para sediar o serviço de terapia intensiva. A informação é …

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/Tocantins) entrou com um pedido de liminar para que estabelecimentos que são associados à associação, em Palmas, possam trabalhar com entregas à domicílio nos domingos. O juiz William Trigilio da Silva concedeu a liminar na última quarta-feira, 10. Na decisão, o magistrado afirma …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por proibir advogados de usarem a tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri. Os votos confirmam a liminar (decisão provisória) do ministro Dias Tololli, na qual ele afirma ser inconstitucional que advogados …

O juiz de Direito Jossaner Nery Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e estipulou o prazo de 24 h para que o Estado do Tocantins apresente cronograma de cumprimento de decisão liminar que determinou a implementação de 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Porto Nacional para pacientes …

A prestação de contas da prefeita eleita Cinthia Ribeiro, candidata nas eleições de 2020 pela coligação “Palmas Só Melhora”, foi aprovada pela Justiça Eleitoral de Palmas no que diz respeito à arrecadação e aplicação dos recursos na campanha eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral substituto, Antiógenes Ferreira de …

A Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins recebeu até quarta-feira, 27, sete denúncias de fura- fila com relação à vacinação contra Covid-19.  No total, são 18 comunicações que relatam ainda profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai fiscalizar os Planos Estadual e Municipais de vacinação no Tocantins. O intuito é fazer com que sejam respeitadas as diretrizes do Plano Nacional de Imunização formulado pelo Governo Federal e evitar eventual desobediência à ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias. Estão inclusos …

A Justiça Federal confirmou a decisão liminar e determinou à União e ao Estado do Tocantins que comprovem a regularização do estoque do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO) de todos os insumos necessários à coleta de material genético do SARS-COV 2 pelo método RT-PCR. A decisão atende aos pedidos contidos …

A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), determinou que a rede de lojas C&A e o Buriti Shopping, localizado na cidade, paguem indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um jovem negro que foi abordado por seguranças no interior da …