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Justiça

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins contra o município de Lagoa do Tocantins nesta quarta-feira, 13, requerendo que a administração seja obrigada a realizar concurso público para cargos do quadro geral. O entendimento da Promotoria de Justiça de Novo Acordo é que o município vem burlando …

O procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, recebeu nesta sexta-feira, 08, a visita do vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Tocantins (Sidepol), Ibanez Ayres da Silva Neto, do delegado de polícia Cassiano Ribeiro Oyama e do assessor jurídico da entidade, Maurício Ughini. A reunião foi acompanhada …

As contas da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) foram bloqueadas pela justiça nesta terça-feira, 05. A decisão é do Juiz de Direito, Luís Otávio de Queiroz. O documento estipulou um prazo de 15 (quinze) dias úteis para a Acipa quitar a dívida com a Agência PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING …

Começou nesta segunda-feira, 04, em 41 comarcas do Tocantins e no Tribunal de Justiça, XIV edição da Semana Nacional de Conciliação, que faz parte do calendário oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer conciliação e estabelecer acordos entre as partes nas audiências judiciais e pré-processuais. A programação …

O corpo do desembargador aposentado José Maria das Neves, está sendo velado nesta quarta-feira,23, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. O desembargador faleceu nesta última terça-feira, 22, em Brasília.  Já o expediente será suspenso a partir do meio dia, exclusivamente na sede do TJ, de acordo com o …

A 3ª edição do programa da Defensoria Pública (DPE-TO), o “Defensores na Comunidade” acontece neste sábado, 19. As atividades iniciarão as 13 e segue até as 17 horas, na Escola Municipal Daniel Batista, na quadra 508 Norte (Arne 64). Durante toda à tarde, os moradores terão à disposição atendimentos jurídicos …

A partir da próxima segunda, 21, até o dia 25 de outubro será realizadas as ações do Projeto Justiça Cidadã nas cinco comarcas da região Norte do estado: Filadélfia, Goiatins, Ananás, Xambioá e Wanderlândia. Os municípios terão o mesmo cronograma de atividades, com audiências públicas, concurso de redação em escolas …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregular as contas da prefeitura de Nova Olinda, sob a responsabilidade do prefeito José Pedro Sobrinho, referente ao período de 1º de janeiro a 30/9/2017, realizada pela 5ª Diretoria de Controle Externo. Ao gestor foi determinado a devolução de …

O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins Arthur Caires Maira foi condenado em ação penal do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por cometer crime contra a Lei de Licitações e doar área pública de 19.600 metros quadrados a um amigo de infância, sem prévia licitação. O beneficiário da doação, Milton …

O ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Filho e três pessoas beneficiadas pela prática de nepotismo durante sua gestão foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).  A ação do MPTO relata que foram nomeados pela administração municipal Marcélio Bezerra Maya para o cargo de …