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Justiça

A juíza Viviane Atallah, da 3ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO), determinou que a rede de lojas C&A e o Buriti Shopping, localizado na cidade, paguem indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a um jovem negro que foi abordado por seguranças no interior da …

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) irá realizar nesta quarta-feira, 18, o leilão de 23 veículos de sua propriedade. Os interessados em participar poderão ofertar lances que variam entre R$ 12.450,00 e R$ 40.680,00. Com início previsto para as 10 horas, o leilão presencial acontece no Auditório da 308 …

Trata-se de recurso de apelação interposto  por CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos e Registros Públicos da Comarca desta Capital, em sede de “Ação Civil Pública por de Improbidade Administrativa” que lhe promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, alegando que …

Após pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça decidiu suspender na última terça-feira, 11, a reintegração de posse na área conhecida como Fazenda Normandia, em Palmas, onde residem cerca de 40 famílias vulneráveis. O agravo de instrumento foi apresentado pelo Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), …

Os novos diretor e vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), para o biênio 2020-2022, serão empossados nesta segunda-feira, 1º, em sessão solene transmitida por meio da internet. Como novo diretor do Foro foi designado o juiz federal Eduardo de Melo Gama e para o cargo de vice-diretor …

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decidiu suspender, cautelarmente, o concurso público da prefeitura de Figueirópolis para preenchimento de 64 vagas em cargos do quadro de pessoal efetivo da administração geral, saúde pública e educação pública. A cautelar foi emitida pelo conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva, após manifestação …

A Justiça determinou nesta sexta-feira, 08, o isolamento de uma moradora da cidade Fátima, juntamente com os filhos, após o marido ser testado positivo para Covid-19. A judicialização foi necessária porque a mulher vinha se negando a cumprir as medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades em saúde.  De acordo com …

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, negou nesta segunda-feira, 27, o pedido de um grupo de igrejas de retomar as atividades em Palmas. Um mandado de segurança cível, requeria a volta de atividades religiosas na cidade de Palmas.  O pedido foi …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou nesta segunda-feira 13, requerimento para que a Câmara de Vereadores de São Valério impeça a continuidade do mandato do vereador Dennes de Sena Ferreira, condenado pela prática de crime eleitoral. A sentença condenatória contra o vereador está transitada em julgado, ou seja, não …

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), apreendeu, no último dia 02, dois equipamentos agrícolas do Município de Arapoema que estariam, supostamente, sendo utilizados na propriedade da prefeita Lucineide Parizi Freitas. Um Inquérito Civil Público (ACP) foi instaurado e remetida uma cópia à Procuradora-Geral de Justiça (PGJ) para providências no âmbito …