Home»Destaque»“Capa de revista”: Ex-prefeita de Peixe é condenada por improbidade administrativa

“Capa de revista”: Ex-prefeita de Peixe é condenada por improbidade administrativa

Atualizada em: 24/05/2019 14:50

0
Compartilhamentos
Pinterest Google+

O Tribunal de Justiça do Tocantins condenou a ex-prefeita de Peixe (TO), a 302 km de Palmas, Neila Pereira dos Santos pela prática de improbidade administrativa, no último dia 21. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Consta nos autos que, em uma revista comemorativa dos 115 anos de Peixe, custeada pela Prefeitura, constam duas páginas de promoção pessoal da gestora, prática que violou princípios da administração pública e causou prejuízos ao erário.

Nas páginas de promoção pessoal, há várias fotos de Neila Pereira dos Santos e uma série de depoimentos de familiares e de amigos, exaltando sua pessoa e sua atuação como prefeita, com fins políticos. Um dos depoimentos, inclusive, faz menção à reeleição de Neila Pereira para o cargo do Poder Executivo.

Também foi condenada pela prática de improbidade administrativa a redatora da revista, Roselck Azevedo Barros, que é cunhada da prefeita e trabalhava em seu gabinete na época, na condição de servidora comissionada do município.

Segundo o acórdão da 4ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, as duas terão que ressarcir integralmente ao erário o valor pago pela confecção dos 3 mil exemplares da revista e pagar multa civil correspondente a três vezes o valor que recebiam nos respectivos cargos.

Também tiveram seus direitos políticos suspensos e ficaram impedidas de efetuar contratos com o poder público e de receber benefícios fiscais e de crédito, pelo período de três anos.

A Ação Civil Pública, que deu origem à condenação no Tribunal de Justiça, foi proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis em junho de 2012, sob a sustentação que a promoção pessoal custeada com recursos públicos violou os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, que devem reger a administração pública. 

A ação foi julgada improcedente pelo juiz da vara cível da Comarca de Peixe, o que levou o promotor de Justiça a apresentar recurso ao Tribunal de Justiça. 

Na segunda instância da Justiça, o Ministério Público manifestou-se pela condenação também por meio de parecer do procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, em reconhecimento à norma constitucional de que a publicidade dos órgãos públicos deve possuir caráter educativo, informativo e de orientação social, sendo proibido o seu uso para fins de promoção pessoal. (Com informações do MP-TO)

Post Anterior

Atenção no trânsito: Seisp inicia obras e motoristas devem usar desvio entre a Avenida L0-12 e NS-10

Próximo Post

368 km de distância: veículo de servidor morto na Capital é encontrado em Araguaína pela PM