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⟳ Atualizada em: 10/06/2021 20:24

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 10, que o projeto que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis deve ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados na semana que vem. Deu a declaração para apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada depois de receber o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para um café da manhã na residência oficial.

“Falei com Lira hoje, deve votar semana que vem  não sei o número [do projeto] aqui a questão do ICMS de combustível. Tem um valor nominal, cada estado bota um valor nominal. A gente vai chegar no posto vai ver a placa lá: preço na refinaria, ICMS, imposto federal, lucro do posto e  aí tá o grande nó  o frete“, disse. O vídeo da conversa com os apoiadores foi publicado em um canal do YouTube.

O presidente afirmou que existe um monopólio do transporte de combustíveis, que encarecem o preço na ponta da linha. “Se quebrar esse monopólio do transporte de combustíveis o preço vai lá para baixo”, afirmou.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o preço do combustível (valor médio ponderado ao consumidor final, reajustado a cada 15 dias). Em fevereiro, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso que altera a forma de cobrança para que seja um valor fixo. O objetivo do governo é evitar a “bitributação”.

Em declarações anteriores, Bolsonaro reconheceu que o projeto do governo não tinha recebido apoio no Congresso e, por isso, afirmou ter pedido à AGU (Advocacia Geral da União) a elaboração de uma ação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

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