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⟳ Atualizada em: 07/06/2022 18:30

presidente Jair Bolsonaro admitiu, nesta terça-feira (7), a possibilidade de alteração no teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas ao limite de crescimento da inflação. Segundo ele, as eventuais mudanças seriam feitas após as eleições deste ano.

“Algumas coisas você pode mexer no teto de gastos, como já [houve] propostas da própria equipe do Paulo Guedes. Mas a gente vai deixar para discutir isso para depois das eleições”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News.

O teto de gastos está contido na Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, assinada pelo então presidente Michel Temer para frear o descontrole das contas públicas. A medida limita por 20 anos o crescimento das despesas federais ao índice da inflação registrada no ano anterior.

No fim do mês passado, o governo editou decreto que prevê um corte de R$ 8,2 bilhões do Orçamento para cumprir o teto de gastos. O valor bloqueia verbas ministeriais e é relativo ao segundo bimestre deste ano. O novo texto está na edição que modifica o decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. O documento também traz a criação de um anexo com o fim de tratar das despesas não sujeitas ao teto de gastos.

 

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