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⟳ Atualizada em: 25/04/2018 09:20

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) traz nesta quarta-feira, 25, intimação para que o Ministério Público Eleitoral e a Coligação “A mudança que a gente vê”, do ex-candidato ao governo do Tocantins, Sandoval Cardoso(SD), apresentem as contrarrazões aos quatro recursos extraordinários interpostos por Marcelo Miranda, Cláudia Lélis, MDB e PV.

Como já antecipou e explicou o Portal Orla Notícias, a estratégia de defesa de Miranda, Lélis e dos partidos ao qual ambos estão vinculados, é provocar, por meio destes recursos, a subida do processo que resultou na cassação dos políticos, para o Supremo Tribunal Federal. Os advogados alegam que parte das provas usadas no processo é ilegal, como reconheceu o Superior Tribunal de Justiça, quando também analisou o caso.

Depois das contrarrazões dos ‘recorridos’ – MPE e a coligação – os recursos ficarão à disposição do ministro Luiz Fux, que assumiu a relatoria do processo e ficou com voto-vista parado por quase um ano, até março de 2018, quando houve a cassação por 5 votos a 2, no pleno do TSE. Caso Fux negue que o recurso vá para o STF, ainda há outra possibilidade de argumento jurídico que a defesa dos cassados poderá utilizar. 

No Supremo, mais especificamente com o ministro Gilmar Mendes, está para ser analisado o pedido de liminar de Marcelo Miranda, para retornar ao governo. Nos bastidores, comenta-se que Mendes poderá conceder o “efeito suspensivo ativo” porque seria uma concessão contra uma ‘negativa’ (aquela manifestação do TSE de 17 de abril quando Luiz Fux negou os embargos declaratórios). 

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