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⟳ Atualizada em: 28/07/2021 14:46

O avanço da participação feminina na política brasileira corre o risco de ser posto em xeque caso avance o projeto de lei que prevê somente para 2038 a reserva de 30% de assentos para mulheres nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. O texto original reservava 15% das vagas às mulheres nesses espaços de poder. Entretanto, o relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), considerou que esse percentual havia sido alcançado espontaneamente nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados.

Com isso, acolheu emendas que propõem a cota de 30% de assentos de forma escalonada. Aprovado pelo Senado no dia 14 de julho, o PL 1.951/2021, que seguiu para a Câmara dos Deputados, especifica os seguintes percentuais mínimos para as próximas

18% nas eleições de 2022 e 2024;

– 20% em 2026 e 2028;

– 22% em 2030 e 2032 e

– 26% nas eleições de 2034 e 2036.

Somente em 2038 e 2040, a reserva de 30% seria alcançada. “É uma porcentagem atrasada que, combinada a outras medidas vai gerar um retrocesso na participação de mulheres e, principalmente, de outros grupos marginalizados, como negros e LGBTQIA+ na política”, afirma Hannah Maruci, professora de Ciência Política da UFRJ e co-fundadora do projeto A Tenda das Candidatas.

De acordo com a especialista, a melhor opção é manter as regras atuais, que reservam 30% das candidaturas, e 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas proporcionais femininas, do que aprovar mudanças que provocariam atrasos. “É preciso uma reforma que aprimore e expanda as regras já existentes para a promoção de igualdade, não somente em relação a gênero, mas também no que se refere à raça”, afirma Hannah.

A pesquisadora e diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti, explica que as mudanças têm ocorrido muito rapidamente, sem o devido debate junto à população. “Seriam necessários quase 20 anos para se chegar ao patamar de 30%”, diz ela. “Além disso, esse mesmo projeto retira a obrigatoriedade dos 30% de candidaturas de mulheres, o que significa que pode sequer haver um número suficiente de candidatas para preencher essas cotas.”

Além do projeto de lei, foi também aprovado pelo Senado a PEC 18 de 2021, que retira a sanção dos partidos que não cumprirem a obrigatoriedade de destinar 5% do fundo partidário para cursos de capacitação política a mulheres.

Outra regra aprovada é a destinação de 30% de recursos de fundo de campanha às mulheres independentemente da proporção das candidaturas. “Essa mudança concentra recursos em algumas candidaturas e fere o princípio da proporcionalidade estabelecido pelo STF em 2018”, diz Michelle. “O conjunto das duas peças, é um avanço muito pequeno em troca de uma série de conquistas.”

Reserva de assentos e atraso na representatividade

Atualmente, o Brasil ocupa a posição 140ª em uma lista de 193 nações, segundo o Mapa das Mulheres na Política de 2020 da ONU (Organização das Nações Unidas). A discussão sobre a reserva de assentos para mulheres começou a ser abordada por meio da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 125/2011, inicialmente criada para proibir a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Após incorporar uma série de outras propostas, a PEC discute hoje uma ampla reforma eleitoral.

No que se refere à representação das mulheres no poder legislativo, a PEC estipulava a reserva de 15% dos assentos às mulheres. Essa mudança poderia, na prática, reduzir a participação feminina em 10% somente nos municípios. “O efeito da reserva de assentos não chegaria nem perto do que buscamos rumo à paridade de gênero”, afirma Hannah.

Em 2020, foram eleitas em todo o país 9.196 vereadoras. Se a mudança prevista na PEC fosse efetivada, haveria uma redução de 910 cadeiras ocupadas por mulheres nesses cargos. “Haveria uma diminuição da representatividade em algumas assembleias e nas câmaras municipais onde as mulheres já são mais de 15%”, explica Michelle Ferreti, pesquisadora e diretora do Instituto Alziras.

Para Hannah, qualquer reserva que proponha um percentual abaixo de 30% é considerado um retrocesso. “Isso porque existe em média mais de 15% de mulheres nas assembleias legislativas”, diz. Segundo ela, em alguns municípios a reserva de assentos significa garantir apenas uma mulher nessas instâncias de poder. “Ter uma eleita é muito importante, mas ainda é muito pouco. É importante ter mais de uma mulher nesses espaços porque a violência de gênero ainda é um problema recorrente.”

Agora, com o Projeto de Lei que reserva 18% de assentos no legislativo para mulheres haveria um aumento de 2.737 cadeiras ocupadas por elas nas Câmaras de Vereadores. “Essa mudança implica o aumento da participação feminina no legislativo em um ritmo lento e insuficiente, se comparado com a média mundial e com o desempenho dos nossos vizinhos latinoamericanos”, explica Michelle.

Em 2020, foram eleitas em todo o país 9.196 vereadoras. “As práticas adotadas pelos partidos políticos historicamente nos ensinam que a tendência é que a reserva mínima de assentos funcione como teto e não como piso” diz a pesquisadora.

O levantamento do Fórum Fluminense de Mais Mulheres na Política revela que hoje existem 944 municípios sem mulheres nas Câmaras de Vereadores, o que corresponde a 17% das cidades brasileiras. Outros 1.088 municípios, o que equivale a 20% do total, elegeram mais do que 18% de vereadoras. Isso significa dizer que existem hoje 1.522 assentos ocupados por mulheres nas câmaras municipais acima do que a cota propõe.

“A preocupação é de que haja um retrocesso nos lugares em que houve um desempenho acima da cota. E como o texto proposto retira a obrigatoriedade de que os partidos preencham suas chapas com pelo menos 30% de candidatas, há ainda o risco de que não haja mulheres suficientes para preencher as cadeiras” diz Michelle.

Uma luta por mais representatividade

Desde 2009, quando uma intensa pressão conseguiu mudar as regras para as eleições gerais do ano seguinte, para garantir que mais mulheres fossem eleitas, ficou estabelecido que cada partido ou coligação partidária deveria preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Até então, quase nenhum partido ocupava vagas reservadas às candidatas.

Na ocasião, não houve grande impacto. As mulheres preenchiam as vagas das cotas, mas não tinham candidaturas viáveis. Faltava competitividade, com recursos e investimentos suficientes para garantir a eleição.

Somente em 2018 esse cenário começou a mudar efetivamente, quando uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu que 30% do fundo partidário fosse destinado às mulheres dos partidos. Outra decisão, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), destinou 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral gratuita às mulheres. O financiamento, segundo Hannah, fez com que as candidatas tivessem chances reais de serem eleitas. “Ele não é suficiente para eleger uma candidata, mas é um recurso extremamente necessário. Em 2020, vimos resultados dessa decisão”, diz.

“Apesar disso, os partidos ainda não a cumprem da forma correta: existem questões como a má regulação dessa regra e a alocação desses recursos em uma única mulher. Mas é um passo muito importante para que consigamos candidaturas femininas viáveis e não apenas para cumprir a cota”, explica ela.

Michelle reforça a necessidade de haver mais de uma mulher nos espaços de poder. “Cotas inferiores a esse patamar deixam as mulheres muito isoladas nas casas legislativas e a capacidade de atuação é muito restrita nesses espaços”, afirma. Isso faz com que a mulher se torne alvo mais frequente de violências. Nos países com mais equidade de gênero, esse percentual é de 50%. “México, Argentina e Chile aprovaram legislações que buscam reduzir a sub-representação das mulheres nas esferas políticas. O Brasil ocupa a lanterna desses rankings.”

A representatividade das mulheres no parlamento brasileiro ainda está aquém do que se espera, tendo em vista o tamanho do eleitorado feminino brasileiro, que corresponde a 52,5%. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por mulheres. Já no Senado, somente 12 mulheres foram eleitas para 81 vagas. Fonte R7 notícias.

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