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Audiência pública discute projeto do TJ que reajusta taxa de cartórios: acompanhe aqui ao vivo

Atualizada em: 11/12/2018 12:14

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Desde as 9 horas desta terça-feira, 11, deputados estaduais, representantes dos cartórios e interessados participam de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir projeto de lei do Tribunal de Justiça sobre emolumentos cobrados pelos cartórios, e quanto ao Fundo que financia a gratuidade do registro civil (Funcivil). (Leia projeto de lei ao final desta reportagem)

Acompanhe ao vivo.

O projeto do TJ eleva as taxas cartorárias  e tira dos cartórios a administração do Fundo Especial de Compensação dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais(FUNCIVIL). A Associação que representa os cartórios já questionou, junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ), a proposta do Tribunal tocantinense. 

O deputado Eli Borges(SD), ao usar a tribuna, pediu que “não se apresse a votação desta lei”, porque faz questão de ter mais dados sobre o assunto. Inclusive, o parlamentar pediu informações sobre quanto significará de arrecadação a mais se a lei for alterada. “É um projeto tão profundo e tão complexo que precisamos saber se o Judiciário, preocupado com as causas sociais do Tocantins”, tem noção dos impactos que causará, disse.  

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