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⟳ Atualizada em: 04/05/2020 16:04

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa, por meio nota, nesta segunda-feira, 04, que:

  1.             O Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios ainda não foi repassado aos cofres municipais;
  1.             O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que regulamenta o auxilio financeiro, segue ainda em tramitação no Congresso Nacional;

    III.            O PLP teve relatório, com emendas, aprovado neste sábado (02), pelos senadores, durante sessão virtual do Senado;

  1.             O mesmo retorna para a Câmara dos Deputados, que pretende pautar a matéria nesta segunda-feira (04);
  1.             Com a aprovação do relatório na Câmara, o PLP vai a sanção presidencial, e somente depois disso dará a autorização ao Governo Federal para repassar o auxílio emergencial para os cofres dos Municípios;
  1.             A ATM frisa que o Auxílio Emergencial será repassado aos Municípios em quatro parcelas mensais;

 VII.            Por fim, a ATM informa que segue acompanhando os trâmites do PLP no Congresso, e enfatiza novamente que os recursos ainda não foram repassados aos Municípios.

A nota divulgada à imprensa foi assinada pelo presidente da ATM, prefeito Jairo Mariano. 

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