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Assista: STF decide em sessão sobre afastamento de parlamentares

Atualizada em: 11/10/2017 14:54

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Por Wanessa Sobreira

Está acontecendo agora a sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), para decidir se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio decisões cautelares da Corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso.

A questão é discutida em uma ação protocolada pelo PP e pelo PSC, e o resultado do julgamento será decisivo na revisão da medida adotada pela Primeira Turma, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento noturno.

Os partidos defendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.

O ministro Alexandre de Moraes diz que não cabe somente ao STF definir os termos da Constituição sem levar em conta separação de poderes. Ele fala ainda sobre a regra que somente permite o afastamento cautelar do parlamentar do exercício de seu mandato em uma única hipótese: prisão em flagrante delito por crime inafiançável.

Durante o seu pronunciamento, o ministro Gilmar Mendes diz que tem casos do STJ de membros do Tribunal de Contas que ficam suspensos por anos durante investigações. O ministro Gilmar Mendes diz que é uma ousadia, arbitrariedade, retirar um senador da bancada de um estado. E ironiza sobre alterarem a composição também da Câmara dos Deputados.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.

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