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⟳ Atualizada em: 30/05/2022 15:02

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta semana a votação de um pacote de medidas que tem como objetivo tentar atenuar o impacto dos aumentos dos combustíveis e da energia elétrica ao longo de 2022.

Entre as medidas, estão a votação de uma proposta que regulamenta a devolução de R$ 50,1 bilhões cobrados indevidamente de contas de energia; outra que autoriza a negociação direta de etanol entre os produtores e donos de postos de combustíveis; um projeto que impede cobrança adicional de ICMS durante vigência de bandeiras tarifárias e um quarto texto que dá mais transparência sobre a política de preços da Petrobras.

A ofensiva contra o aumento dos combustíveis e energia começou semana passada após a aprovação de um teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis. Os deputados também pretendem aprovar, até semana que vem, uma outra proposta para conceder um “vale combustível” aos caminhoneiros e motoristas de aplicativo.

“O que vimos na Câmara [durante a votação do projeto do teto do ICMS]? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos”, declarou o presidente da Câmara na semana passada.

“Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, acrescentou.

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