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Após votação unânime na Câmara, justiça anula cassação de prefeito de Augustinópolis

Atualizada em: 15/03/2019 17:53

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O juiz da 1ª Escrivania de Augustinópolis (TO), a 605 km de Palmas, Jefferson David Asevedo Ramos, decidiu nesta sexta-feira, 15, anular a cassação do prefeito da cidade, Júlio Oliveira (PRB). O magistrado, além de suspender o ato da Câmara Municipal, determinou o retorno imediato de Oliveira ao cargo. 

O prefeito foi cassado na noite da última quinta-feira, 14, por unanimidade por suspeita de pagamento de propina a parlamentares para aprovar matérias de interesse do Executivo local. Ainda na noite desta quinta-feira, os vereadores empossaram o vice-prefeito, Vanderlei Arruda (PRB). 

A cassação ocorreu depois da “Operação Perfídia”, da Polícia Civil do Tocantins, que prendeu em 29 de janeiro deste ano dez dentre os onze vereadores da cidade. Segundo as investigações, o esquema movimentou R$ 40 mil mensalmente para a aprovação de projetos de lei de interesse da prefeitura. 

Segundo a decisão da justiça, o processo de cassação “desrespeitou os princípios do devido processo legal , da ampla defesa e do contraditório frente à inobservância da ritualística constantes no art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 (que julga crimes de responsabilidade praticados por chefes do Executivo). 

Confira a decisão

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