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⟳ Atualizada em: 28/06/2022 20:43

Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever os reajustes concedidos na conta de luz de 13 concessionárias em 12 estados. Segundo a agência, não são todas as concessionárias que terão os aumentos revistos, mas as que passaram por atualização tarifária antes da lei de devolução dos créditos de PIS/Cofins.

As empresas que passarão por revisão são: EBO (PB), Light (RJ), Enel RJ (RJ), CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR), CPFL Paulista (SP), EMT (MT), EMS (MS), ESE (SE), Enel CE (CE), Coelba (BA), Cosern (RN), Celpe (PE) e Sulgipe (SE). A Enel Ceará, por exemplo, teve 23,99% de reajuste, o maior até agora. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

Nesta terça-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.385 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

Com isso, a lei alterou as normas da Aneel para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Desde o fim da bandeira de escassez em abril, a bandeira verde, sem taxa extra, passou a vigorar nas tarifas. Mas a queda de valor acabou sendo quase nula em alguns estados, devido aos reajustes anuais, que chegaram a quase 24%, como no caso do Ceará.

Base de cálculo

Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

No Tocantins

A Energisa Tocantins que atende 637 mil unidade consumidoras em todo Estado do Tocantins.

O reajuste aprovado varia de acordo com o tipo de consumidor. Para o cliente residencial, a grande  maioria no estado, o aumento será de 13,68%. Já para os consumidores de alta tensão , tais como indústria e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, o reajuste será ainda maior, de 15,85% o que vai encarecer os preços dos produtos e, consequentemente, aumentar a inflação.

O aumento já entra em vigor  a partir da segunda feira, 4  de julho.  A Energisa alega ainda que só fica com 33% do total da fatura. Outros 33% são impostos ( ICMS, PIS, COFINS )           

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